PETIÇÃO PARA CRIAÇÃO DE UM SANTUÁRIO DE ANIMAIS SELVAGENS

Embora existam em Portugal locais que são apresentados como santuário ou refúgios para animais, a verdade é que não há enquadramento jurídico para estes equipamentos. Para colmatar esta lacuna, foi lançada em Julho uma petição pública intitulada Queremos um Local de Acolhimento para Animais de Quinta e Selvagens, que será enviada ao Parlamento e ao primeiro-ministro quando atingir as quatro mil assinaturas.

«Actualmente, quem quiser ter um local para acolher animais de pecuária tem que o registar ou como exploração pecuária ou como quinta pedagógica, por exemplo», explicou ao jornal Os Bichos Susana Santos, a primeira peticionária e comissária política do PAN (partido Pessoas Animais Natureza) Algarve.

No caso dos animais selvagens, apenas existe legislação para os centros de acolhimento e recuperação da fauna selvagem autóctone e para os parques zoológicos, que para os peticionários, não são a solução ideal. «Os zoos têm sempre visitantes, o que causa stress aos animais. Não deixa de ser uma agressividade para eles», sublinha Susana Santos. Os centros de recuperação são locais onde os animais permanecem apenas até estarem aptos a serem devolvidos ao habitat natural, o que nem sempre acontece.

Vida sem stress

Nos santuários ou refúgios, os animais permanecem num ambiente o mais semelhante possível ao seu habitat natural até ao fim das suas vidas, «não podendo ser explorados, comprados, vendidos ou usados para entretenimento ou em experiências com animais», pode ler-se no texto da petição. «Não têm a parte lúdica ou pedagógica associada», refere a comissária política do PAN Algarve.

Estes equipamentos poderiam também acolher os animais de pecuária vítimas de maus-tratos ou os selvagens que são vítimas do tráfico ilegal de espécies. Susana Santos recorda que em muitos casos, os animais resgatados no âmbito de processos criminais ficam à guarda do alegado infractor.

Os peticionários defendem a criação de um regime jurídico específico para as entidades sem fins lucrativos que procedam à recolha, recuperação e alojamento de animais habitualmente utilizados para fins de pecuária, trabalho ou selvagens domesticados. Exigindo que a futura legislação «garanta que, em termos de requisitos sanitários, estes animais não irão entrar na cadeia alimentar e, como tal, o bem-estar físico e mental do animal até ao final dos seus dias».

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Fonte: https://osbichos.news/2018/10/29/peticao-pede-lei-para-santuarios-de-animais-em-portugal/?fbclid=IwAR201iUureoPD7nW-PSZ4o0826NMQ4T5OPHvr_TWc2jC2S5F7OWnkC9I0A0

Para assinar a petição, aceder a esta página: 

https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT89270