ELITE POLÍTICO-CULTURALMENTE REINANTE INVOCA MEDO DAS «FAKE NEWS» PARA EXERCER CONTROLO SOBRE A INFORMAÇÃO

A União Europeia está a intensificar a campanha para censurar e marginalizar as vozes que discordam das suas políticas, actuando segundo as directrizes do conveniente eufemismo de combater "fake news".

"A Comissão precisa de apreciar os desafios que as plataformas da Internet promovem nas nossas democracias no que diz respeito à disseminação de informações falsas e iniciar uma reflexão sobre o que seria necessário na esfera da UE para proteger os nossos cidadãos," salientou Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia, em Maio de 2017. Quanta bondade e consideração de Juncker que, de forma totalitária, quer proteger os cidadãos da UE de notícias que não se encaixam nas narrativas e programas da Comissão Europeia.

Em Outubro de 2017, a Comissão Europeia anunciou as suas directrizes sobre "fake news" e como pretende "projectar soluções para abordar a disseminação de notícias falsas". De acordo com a Comissão, "«fake news» consiste na disseminação da desinformação intencional através das plataformas sociais da Internet, meios de comunicação ou os tradicionais média impressos". Além disso, de acordo com a Comissão, a política em relação às fake news da UE é guiada, entre outras coisas, "pela liberdade de expressão, pluralismo dos meios de comunicação e o direito dos cidadãos ao acesso a informações das mais variadas tendências além da confiabilidade".

Esta garantia de liberdade de expressão e pluralismo parece bastante risível: a UE já está a fazer o possível para acabar com o "pluralismo nos média e... no tocante às informações de diversas tendências e confiabilidade". Por exemplo, a UE conta com programas que já estão em vigor, como o Programa de Direitos, Igualdade e Cidadania (REC), que se debruçam pesadamente em influenciar os principais meios de comunicação europeus e seus jornalistas com os seus próprios programas, como a contínua migração em massa de África e do Médio Oriente para a Europa. Para este fim, a Comissão Europeia patrocinou recentemente a publicação de um manual com as directrizes, destinadas aos jornalistas, sobre como redigir matérias sobre imigrantes e imigração. O manual foi lançado em 12 de Outubro pelo International Press Institute (IPI), associação de profissionais de média que representam os principais veículos de comunicação de notícias digitais, impressas e de rádio e televisão em mais de 120 países. Especificamente, em relação aos muçulmanos, as directrizes recomendam o seguinte: "... Tenha cuidado para não estigmatizar mais ainda termos como "muçulmano" ou "Islão" quando associá-los a determinados actos... Não deixe que afirmações de extremistas sobre agir "em nome do Islão" fiquem sem resposta. Destaque... a diversidade das comunidades muçulmanas..."

A UE também apoia financeiramente a campanha "Média Contra o Ódio" gerida pela Federação Europeia de Jornalistas (EJF), a maior organização de jornalistas da Europa, representando mais de 320 mil jornalistas em 43 países. A campanha objectiva: "...aprimorar a cobertura dos média no tocante à imigração, refugiados, religião e grupos marginalizados... combater o discurso de incitamento ao ódio, intolerância, racismo e discriminação... aprimorar a implementação de estruturas legais que limitem o discurso de incitamento ao ódio e a liberdade de expressão..."

Com o intuito de promover as incipientes directrizes em relação às "fake news", a Comissão Europeia acabou de contratar 39 "especialistas" para o assim chamado "Grupo de Alto Nível (HLEG) para tratar das Fake News e desinformação na Internet": "O Grupo de Alto Nível é composto por representantes da sociedade civil, plataformas de redes sociais, organizações de órgãos de imprensa, jornalistas e representantes do mundo académico...

"O Grupo de Alto Nível orientará a Comissão sobre o alcance do fenómeno das fake news, definirá os papéis e responsabilidades das partes interessadas, compreendendo a sua dimensão internacional, avaliando os posicionamentos em questão, formulando recomendações".

Os representantes dos média foram quase exclusivamente escolhidos dentro das organizações dos grandes média, de gigantes como ARD, RTL, televisão pública da Suécia, Sky News, AFP e News Media Europe, o que torna qualquer tipo de resultado equilibrado desses "especialistas" bastante ilusório. Na medida em que eles vêem os novos média ou alternativa como ameaça, é, ao que tudo indica, do interesse dos representantes desses média rotular a concorrência dos média alternativos ou novos como "fake news". O Grupo de Alto Nível realizou a sua reunião inaugural em 15 de Janeiro de 2018.

A Comissão Europeia fará levantamentos de cidadãos da UE e realizará uma pesquisa de opinião com o Eurobarómetro a ser lançada no início de 2018 "com o objectivo de medir e analisar as percepções e preocupações dos cidadãos europeus com respeito às fake news". A Comissão também organizará uma "conferência com todos os interessados na questão Fake News", que "definirá os limites do problema, avaliará a eficiência das soluções já implementadas por plataformas de redes sociais e... concordará com os princípios fundamentais para conduzir novas actividades".

A UE não está sozinha na ameaça de acabar com a liberdade de expressão sob a máscara do combate às "fake news". Em França, o presidente Emmanuel Macron anunciou que quer introduzir uma nova legislação destinada a regulamentar as "fake news" durante o período eleitoral, incluindo "acções judiciais de emergência" que permitiriam ao governo francês remover "fake news" de um Website ou bloquear websites por completo. Macron salientou: "Se quisermos proteger as democracias liberais, devemos ser fortes e ter regras claras. Quando as fake news forem disseminadas, será possível ir até um juiz... e, se for o caso, ter o conteúdo retirado, contas de usuários excluídas e por fim, sites bloqueados".

Uma lei como esta significaria que o Estado francês ou qualquer um com autoridade para agir como patrulheiro ideológico se tornaria o árbitro do que constitui a "verdade", da mesma forma que a nova lei de censura alemã exige que as redes dos média sociais actuem como patrulheiros ideológicos privatizados do Estado alemão.

No entanto, a lei francesa proposta irá ainda mais longe do que a censura alemã, na medida em que permitirá às autoridades francesas bloquearem Websites inteiros durante os períodos eleitorais, medida draconiana que visa combater os opositores políticos, o que colocará a França em pé de igualdade de países como a China e o Irão que bloqueiam sites que não se adequam aos programas do governo.

Essa lei francesa também violará o direito à liberdade de expressão e à informação garantidas no Artigo 10 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, da qual a França é signatária e também a jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. O Artigo 10 estabelece que todos não apenas têm o direito à liberdade de expressão, mas também "de receber ou de transmitir informações ou ideias sem que possa haver ingerência de quaisquer autoridades públicas e sem considerações de fronteiras..." Os governos não devem interferir nesse direito, com algumas excepções específicas descritas no Artigo 10, porque essa interferência constitui censura governamental.

Em geral, a Europa parece aspirar tornar o totalitarismo grande novamente.

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Judith Bergman é colunista, advogada e analista política.

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Fonte: https://pt.gatestoneinstitute.org/11859/europa-totalitarismo