PROJECTO-LEI CONTRA O FINANCIAMENTO PÚBLICO DA TOURADA NOS AÇORES

"O que nós pretendemos neste momento é vedar o financiamento público ou outros apoios públicos indirectos a espectáculos que impliquem o sofrimento ou a morte de animais", frisou o co-líder do BE/Açores Paulo Mendes, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, ilha Terceira. O projecto de decreto legislativo regional do BE já deu entrada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e será discutida na Comissão de Assuntos Sociais antes de ser debatido em plenário.

Segundo Paulo Mendes, o objectivo da proposta não é proibir a realização de espectáculos com animais, como as touradas, mas canalizar as verbas públicas para outras áreas.

"Numa altura em que escasseiam meios públicos para reanimar a economia e criar emprego, sem que esse emprego seja precário ou mal pago, e quando falta mesmo apoio público para, por exemplo, promover actividades culturais que não façam sofrer animais, não podemos consentir que simultaneamente se esbanje financiamento público num espectáculo tão dispendioso como é a tourada de praça", frisou.

Se for aprovado, o decreto legislativo regional vai limitar apenas os apoios concedidos pelo Governo Regional, uma vez que a Assembleia Legislativa não tem competência para vedar o financiamento público das autarquias.

O documento propõe a proibição da atribuição de subsídios e a isenção de taxas e licenças para espetáculos com fins comerciais, beneméritos ou desportivos que impliquem sofrimento físico ou psíquico de animais.

Nesse sentido, são abrangidos por esta legislação espectáculos como os circos e as touradas de praça, mas não as touradas à corda, que não cobram bilhetes.

"As touradas de praça requerem muitos meios. É um espectáculo muito caro e só é sustentável, neste momento, graças ao financiamento público", salientou Paulo Mendes.

O dirigente bloquista disse acreditar na aprovação da proposta, tendo em conta que a iniciativa é consonante com a declaração universal dos direitos dos animais, que defende que nenhum animal seja "submetido a maus-tratos e actos cruéis".

"Eu penso que faz todo o sentido que haja um consenso generalizado, porque afinal de contas ninguém quer contrariar uma declaração universal dos direitos dos animais, aprovada pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) em Janeiro de 1978", frisou.

Segundo Paulo Mendes, esta proposta faz parte de um pacote de iniciativas que procura cumprir o compromisso eleitoral do BE de 2012 e uma moção sectorial sobre o bem-estar animal aprovada na última convenção regional do partido.

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Fonte: http://sicnoticias.sapo.pt/pais/2016-04-11-BE-quer-proibir-financiamento-publico-de-touradas-e-circos-nos-Acores  (Artigo originariamente redigido sob o acordo ortográfico de 1990 mas corrigido aqui à luz da ortografia portuguesa).

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Como a ANIMAL faz notar, não é por um evento tauromáquico não cobrar bilhete que se pode dizer que não é financiado pelo público - se precisa de dinheiro das autarquias ou de qualquer outra instituição pública para ser levado a cabo, então está evidentemente a ser financiado pelo contribuinte.

De qualquer modo a acção do BE é, neste caso, meritória.