PNR CONTRA O GARROTE FINANCEIRO IMPOSTO PELA LEI DOS PARTIDOS

O Partido Nacional Renovador (PNR), juntamente com outros partidos não subvencionados pelo Estado, tem lutado pela alteração da Lei do Financiamento dos Partidos Políticos que, sendo de espírito igualitário, se torna injusta ao tratar de igual forma aqueles que têm acesso a tudo e aqueles que não têm acesso a nada.

O PNR considera profundamente injusto que haja uma distinção entre partidos políticos “grandes” e “pequenos” no tratamento por parte da comunicação social e de diversas entidades. Os partidos sem representação parlamentar não têm acesso aos mesmos meios financeiros que os partidos ditos “grandes”, mas quando se trata de obrigações são tratados de igual forma, quer na complexidade contabilística exigida na apresentação das contas, quer no pagamento de coimas.

É inaceitável que os partidos sem direito a subvenção estatal estejam sujeitos ao pagamento de coimas (bem pesadas, por sinal, e muitas vezes devidas a pormenores de contabilidade ridículos) que podem chegar a ultrapassar o próprio orçamento anual desses mesmos partidos.

É indigno que, numa sociedade que se proclama pluralista, se asfixie partidos políticos por via de um garrote financeiro profundamente injusto!

É indigno que se aplique coimas pessoais, igualmente pesadas, também aos dirigentes destes partidos, pelo simples “crime” de quererem intervir politicamente na sociedade e de, por exemplo, ter sido colocada uma despesa com 10 fotocópias na alínea X, e depois alguém ao serviço das entidades oficiais ter decidido que essa despesa deveria afinal ter sido colocada na alínea Y!

Não se pode tolerar que o Estado, que por um lado perdoa dívidas incomensuráveis a clubes de futebol e sustenta luxos e caprichos da classe política instalada, possa aniquilar a viabilidade dos partidos políticos sem representação parlamentar.

Contra esta injustiça, os dirigentes do PNR entraram ontem em greve de fome!

Comissão Política Nacional
26 de Março de 2013

Fonte: http://www.pnr.pt/2013/03/26/pnr-contra-o-garrote-financeiro-imposto-pela-lei-dos-partidos/