TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS HUMANOS DÁ RAZÃO A MILITANTE NACIONALISTA BRITÂNICO QUE FOI DESPEDIDO DO EMPREGO POR MOTIVO POLÍTICO

Fonte: http://www.guardian.co.uk/law/2012/nov/06/bnp-bus-driver-wins-legal-case

No Reino Unido, Arthur Redfearn, condutor de autocarro foi em Bradford, West Yorkshire, no ano de 2004, despedido do seu emprego na empresa Serco por ser membro do Partido Nacional Britânico (BNP, sigla em Inglês), formação de Extrema-Direita. Redfearn dirigia sobretudo autocarros que transportavam crianças deficientes e adultos «asiáticos» (termo que no Reino Unido se aplica sobretudo a hindustânicos). Os seus colegas descobriram a sua filiação política quando o dito foi eleito vereador local pelo BNP.

Agora, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), com sede em Estrasburgo, deu-lhe razão, considerando que o despedimento violou os seus direitos humanos. A decisão dos sete juízes foi alcançada por maioria de quatro para três.

O tribunal declarou que se mostrou «consternado pelo facto de ele (Redfearn) ter sido sumariamente despedido na sequência de queixas sobre problemas que de facto nunca tiveram lugar, sem qualquer consideração aparente pela possibilidade de o transferirem para uma posição na qual não lidasse com clientes. Antes de a sua filiação política se tornar conhecida, nem os utentes do serviço nem os colegas se queixaram de Redfearn, que era considerado um empregado de primeira água.» Acrescentou que o direito à liberdade de associação «tem de aplicar-se não apenas às pessoas ou associações cujas perspectivas são favoravelmente recebidas ou consideradas como inofensivas, mas também àqueles cujas opiniões ofendem, chocam ou perturbam.»

O julgamento criticou também o facto de Redfearn não ter podido queixar-se contra a Serco em 2004 no Reino Unido porque a lei determina que não tinha trabalhado aí tempo suficiente para isso. Teve por isso, Redfearn, de alegar discriminação racial, porque, dado o curto período em que serviu a Serco, não estava em condições de apresentar qualquer outra queixa.

Porque isto de «credo» anti-racista está mesmo acima de tudo, e a queixa por discriminação racial é a acusação capital nos dias que correm...

De notar, entretanto, que um dos argumentos que serviu para que Redfearn fosse despedido foi o perigo de que a viatura por si conduzida viesse a ser atacada por parte de oponentes do BNP - e assim se mostraria que a violência é eficaz como arma política, o que legitimaria, implicitamente, o uso da força anti-democrática.

Vá lá que desta vez fez-se justiça. Mas custou... e mesmo diante de um caso de tão flagrante discriminação ideológica, três dos sete juizes do TEDH ainda parece que acharam bem esse ataque fundamental aos direitos humanos...