JUSTIÇA TUGA CONVIDA: «COMETA DOIS CRIMES PELO PREÇO DE UM»

O Tribunal da Relação de Guimarães justifica a redução da pena aos arguidos do caso do 'Museu do Ouro' com o facto do proprietário visado dos dois assaltos ser o mesmo, contabilizando assim apenas um furto. "Fundou-se no entendimento de que a unidade de resolução dos arguidos, a conexão espácio-temporal e o facto de o roubo ter afectado a esfera patrimonial de uma única pessoa, justificava que, juridicamente, se tenha por cometido um único crime de roubo agravado e não dois", explica o tribunal, em nota publicada na Internet.

Segundo a decisão, conhecida na passada segunda-feira, o Tribunal da Relação de Guimarães reduziu em quatro anos e meio as penas de quatro dos arguidos do assalto ao Museu do Ouro Tradicional de Viana do Castelo e da Ourivesaria Freitas, ambas do mesmo proprietário.

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Bela ideia - portanto, um gajo que cometa dois crimes contra uma só pessoa, fica sem castigo por um deles. O convite é giro - cometa dois crimes pelo preço de um.

E anda um juíz a estudar para depois fazer merda desta...

Ou então é mais uma demonstração da profunda corrupção da elite reinante - a de quem quer arranjar todos os pretextos e mais alguns, inclusivamente obscenidades éticas como a acima referida, para desculpabilizar criminosos.

O Tribunal Judicial de Viana do Castelo deu como provado que os arguidos tentaram "matar dois polícias", num assalto de "extrema agressividade" e "elevada preparação", que ocorreu em Setembro de 2007.

Apenas a acusação de organização criminosa acabou por ser abandonada na primeira instância, mas o tribunal admitiu que o assalto provocou "pânico nas dezenas de transeuntes que se encontravam em plena via pública".

O assalto ao Museu do Ouro Tradicional de Viana do Castelo e à Ourivesaria Freitas terminou com uma troca de tiros entre os agentes da PSP e os seis assaltantes.

Na primeira instância, cada um dos arguidos foi condenado a dois crimes de homicídio na forma tentada, sobre dois polícias que acorreram ao local, através de cinco tiros disparados "para zonas letais".

Um dos assaltantes foi atingido com um tiro na cabeça por agentes da PSP e acabou por falecer.

Dos cinco arguidos, apenas um, também baleado na altura do assalto pela PSP e que chegou a fugir do país, se encontra em prisão preventiva. Os restantes continuam em liberdade e apenas com Termo de Identidade e Residência.

Boa - são criminosos comprovadamente perigosos, que têm a ousadia de disparar contra a polícia, mas em liberdade é que eles estão bem.

Vá lá que ao menos um deles morreu, abençoada pontaria policial...