EUROPA E EUA LUTAM EM NOME DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO CONTRA PAÍSES ISLÂMICOS NA ONU

Os governos europeus e norte-americano, juntamente com organizações de direitos religiosos, estão a travar dura batalha na ONU para derrotar a resolução «Combate à Difamação de Religião» que exige respeito pelo Islão e por outras religiões mas que tem sido usada para justificar a perseguição das minorias religiosas e poderá servir para silenciar toda e qualquer crítica ao Islão em solo europeu.
A resolução é apoiada pelos cinquenta e sete países da Organização da Conferência Islâmica (OIC) e tem sido aprovada pela ONU anualmente desde 2005, estando agora a aproximar-se a altura do ano em que se costuma renová-la.
Os EUA afirmam quererem persuadir os países muçulmanos ditos moderados - Senegal, Mali, Nigéria e Indonésia - a rejeitarem a medida, que não tem força de lei mas que tem fornecido cobertura diplomática para reprimir a liberdade de expressão, como acontece neste momento no Paquistão, no Sudão, no Afeganistão e no Egipto, onde estão a ser emitidas duras leis contra a blasfémia.
Segundo a norte-americana Comissão da Liberdade Religiosa Internacional, esta medida islamista começou por ser «uma resolução sem impacto nem implementação; agora, estamos a assistir a uma clara tentativa da OCI de impor o conceito a todo o mundo e de inseri-la em todos os outros tópicos que possam. Estão a transformar a liberdade de expressão em restrição de expressão.»
O Centro Europeu para a Lei e para a Justiça avisa que tal tipo de resoluções anti-difamatórias «estão em directa violação da lei internacional a respeito dos direitos à liberdade de religião e de expressão.»

A OCI, por seu turno, afirma que mais não faz do que querer a salvaguarda do direito das minorias religiosas a uma «vida de respeito, livre de coerção, medo ou ameaça», e, tentando jogar a cartada do anti-racismo, chamam a atenção para o aumento da discriminação «religioso-racial».

Ora, que incidentes é que a OCI considera ameaçarem as minorias religiosas?

Os exemplos que citou são significativos e esclarecem o que há a esclarecer sobre a sua mentalidade e as suas reais motivações: as palavras que o papa Benedito XVI proferiu sobre o Islão no ano passado e a publicação em jornais dinamarqueses de caricaturas satirizando Maomé.

Ora considerar que isto são incidentes que devem ser «prevenidos» é dar força a quem quer silenciar toda e qualquer crítica ao Islão.

Segundo o supracitado Centro Europeu de Lei e Justiça, a resolução «substitui o critério objectivo de limitação da liberdade de expressão que é o de impedir a incitação ao ódio e à violência contra crentes pelo critério subjectivo de saber se determinado discurso ofende ou não os crentes».

Ou seja, passa-se duma situação em que se penaliza apenas os que manifestamente apelem à violência para uma situação em que se penaliza quem quer que diga coisas que desagradem a outrem.

O Fundo Becket da Liberdade Religiosa, organização sediada em Washington, acusa a resolução de «dar poder aos Estados em vez de aos indivíduos, protegendo ideias em vez de proteger as pessoas que as defendem.»

E é precisamente aqui que está a fronteira entre a existência e a inexistência da liberdade de expressão, fronteira esta que demasiada gente não compreende, a começar pelos muçulmanos em geral mas a incluir também muitos cristãos - numa sociedade realmente livre e democrática, as pessoas têm direito a ser respeitadas no seu bom nome e reputação, mas não têm direito a que as suas ideias estejam além de toda a crítica.

Criticar, atacar, satirizar uma ideologia não é o mesmo que criticar, atacar ou satirizar as pessoas que promovem ou que acreditam nessa ideologia.

A diferença entre pessoas e ideias é pois essencial para que possa haver crítica sem agressão e/ou subsequente censura.

Uma pessoa não é uma ideia. Uma ideia não é uma pessoa. Uma pessoa é um ser separado da ideia que pode ou não escolher essa ideia.

É quem não percebe isto que se sente pessoalmente atingido quando a sua religião/ideologia é criticada, é quem não percebe isto que a partir daí parte para a agressão pessoal do crítico, é quem não percebe isto que quer silenciar as críticas aos seus ideais, o que resulta evidentemente numa negação da liberdade de expressão e num consequente caminhar para a censura e para o totalitarismo.