COMUNICADO DOS AMIGOS DE OLIVENÇA - UM PARECER JURÍDICO

Grupo dos Amigos de Olivença

Divulgação 04-2005

No âmbito do Ciclo de Conferências «Portugal, Olivença e a Dinâmica
Peninsular», promovido pelo GAO, realizou-se no dia 18 de Abril o
Colóquio/Debate sobre «A Constituição da República e a Questão de
Olivença», com a participação do Professor Jorge Miranda e moderado pelo
Jornalista Carlos Albino.
Expondo o seu entendimento sobre o tema, o Professor Jorge Miranda
sublinhou que, na perspectiva da Lei Fundamental, Olivença está englobada
sem equívocos nos limites de Portugal, aliás de maneira mais clara que em
anteriores formulações constitucionais, apesar de não ser feita uma
referencia explícita ao território.
A assunção de Olivença como parcela de Portugal é, do ponto de vista
normativo, de natureza imperativa. Face a esta imperatividade, a inércia do
Estado em exigir a retrocessão de Olivença, embora podendo não se traduzir
em inconstitucionalidade por omissão, significa uma manifesta e relevante
omissão política.
Os direitos de Portugal não se encontram prescritos, apesar do decurso de
dois séculos de ocupação espanhola, uma vez que sempre as autoridades
portuguesas reiteraram o não-reconhecimento da ocupação.
No caso de Olivença, não releva nem tem aplicação o direito à
autodeterminação dos povos, uma vez que o conceito não pode valer contra a
pertença jurídica do território a Portugal. Naturalmente, ao reintegra-se
Olivença no todo nacional, terão de ser preservados e garantidos os
direitos dos oliventinos, designadamente os resultantes das suas
particulares ligações à cultura espanhola.
Pela actual situação de Olivença, iníqua e desrespeitadora do Direito
Internacional, todos os portugueses - e não só os políticos - têm uma
quota-parte de responsabilidade, em particular aqueles que, nas áreas do
saber e da intervenção pública, têm negligenciado o assunto. Como lembrou o
conferencista, é significativo o desconhecimento da História de Portugal
entre as gerações actuais.

Na ocasião, o Professor Jorge Miranda concedeu uma entrevista à Rádio
Renascença em que sublinhou :
«Nós não conseguimos ainda, em Portugal, criar o mesmo ambiente em relação
a Olivença que existe na Espanha em relação a Gibraltar. Não conseguimos
ainda denunciar, de certa maneira, a hipocrisia espanhola que quer
recuperar Gibraltar, que cedeu por tratado, quando Olivença deveria ter
sido cedida a Portugal - deveria ter sido restituída a Portugal - mas isso
não significa que vamos desistir!».
Rádio Renascença - 18-04-2005 - 22:57
http://www.rr.pt/noticia.asp?idnoticia=132889

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