UE - ITÁLIA DE MELONI APERTA IMIGRAÇÃO ILEGAL E LEGAL SEM FREIOS

Um encontro informal realizado à margem do mais recente Conselho Europeu e promovida pela primeira-ministra Giorgia Meloni em parceria com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e os primeiros-ministros da Dinamarca e dos Países Baixos, consolidou a posição central da Itália na definição de políticas para a imigração. Confirma-se assim a análise de vários comentadores, que há meses anteciparam que o apoio de Meloni a von der Leyen na sua tentativa de formar um segundo executivo comunitário tinha uma ‘moeda de troca’. E, como também alguns antecipavam, essa ‘moeda de troca’ era a entrega nas mãos da primeira-ministra italiana da condução da política de imigração do bloco dos 27.

Mas, paradoxalmente, essa condução não está a seguir o ‘libreto’ que se esperava – nomeadamente por parte dos partidos de extrema-direita, como o Chega de André Ventura. Quando todos anteviam que Meloni reforçasse a política anti-imigratória por todas as vias que lhe fosse possível, a primeira-ministra, num acesso de ‘real politik’, como dizem alguns comentadores, abriu as portas do seu país à entrada de alguns imigrantes, que considera essenciais para manter a economia à tona de água.

A abertura segue, contudo, uma parte do roteiro esperado: a imigração ilegal é combatida – ou, na opinião dos críticos, sumariamente combatida. Assim, a nova política de imigração de Giorgia Meloni é dupla: é mais dura com a imigração ilegal e mais aberta à imigração legal para trabalhadores qualificados e descendentes de italianos. A crise demográfica e a falta de mão-de-obra impõe as suas regras – mesmo que com princípios mais restritivos para a cidadania por descendência. Do lado persecutório, Meloni optou por deportações sumárias e acordos com países africanos para controlar as chegadas, o que, dizem muitos críticos, abre as portas a todas as atrocidades. A primeira-ministra firmou acordos com a Líbia e a Tunísia para bloquear as rotas migratórias, reduzindo drasticamente as chegadas pelo Mediterrâneo.

Segundo o ministro italiano para os Assuntos Europeus, Tommaso Foti, o encontro programado com von der Leyen confirma um crescente consenso em torno de uma abordagem pragmática, orientada para medidas concretas e redução da retórica. Foti destacou os progressos alcançados no processo legislativo comunitário, em particular no quadro do ‘Regolamento rimpatri’, e o acordo alcançado sobre a criação de uma lista europeia de países de origem seguros.

A reunião informal promovida à margem do Conselho Europeu – e onde estiveram representados 15 países – “confirma o papel central da Itália no debate europeu sobre a gestão dos fluxos migratórios”, declarou Foti. Para o ministro, os avanços no regulamento de repatriamentos e o entendimento sobre a lista de países de origem são instrumentos essenciais para superar o que classificou como o caos do passado e para acelerar procedimentos, tornando-os mais eficazes.

O acordo sobre a lista europeia de países de origem seguros pretende facilitar e harmonizar as avaliações sobre pedidos de protecção internacional, permitindo que Estados-membros adoptem procedimentos mais céleres para avaliar e, quando apropriado, executar repatriamentos. A expectativa dos Italianos é de que essas medidas contribuam para um “governo sério” dos fluxos migratórios, equilibrando a segurança das fronteiras e o respeito aos direitos fundamentais. Foti também ressaltou o alcance internacional da proposta italiana: “O enfoque promovido pela Itália está a tornar-se referência não só na UE, mas também em arenas multilaterais, desde as instituições europeias até às Nações Unidas. É um sinal de mudança de paradigma em relação a modelos anteriores, que a meu ver se mostraram insuficientes e baseados em acolhimento sem regras”.

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Fonte: https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/comissao-europeia-deixa-politica-de-imigracao-nas-maos-de-gorgia-meloni/#goog_rewarded