IMINVASÃO ABRANDOU - E ECONOMIA NÃO PERDEU

Os fluxos migratórios para Portugal têm vindo a desacelerar e os números falam por si. De acordo com o último Boletim Económico do Banco de Portugal, o saldo migratório líquido de cidadãos estrangeiros caiu de cerca de 13200 pessoas por mês em 2024 para perto de 6200 em 2025. Estes dados resultam de menos entradas e mais saídas, o que representa uma alteração à dinâmica que se verificava em anos anteriores. Ao mesmo tempo, o banco central prevê crescimento económico, criação líquida de emprego e uma taxa de desemprego próxima dos mínimos históricos, contrariando os argumentos mais pessimistas relativamente às novas regras para a imigração definidas pelo Governo de Luís Montenegro.

Outro dado relevante diz respeito à habitação. As projecções do banco central apontam para que, nos próximos anos, venha a assistir-se a aumentos populacionais mais moderados e, ao mesmo tempo, identifica uma redução gradual do desfasamento entre a criação de novos agregados familiares e a oferta habitacional.

Fontes do SOL revelam que esta desaceleração dos fluxos migratórios surge como um dos factores que contribui para uma menor pressão demográfica sobre o mercado da habitação e recordam que Portugal, durante grande parte da última década, registou um dos mais rápidos crescimentos da população estrangeira da sua história recente. Sinais de que a habitação surge como um dos principais canais de impacto da política migratória, uma vez que os indicadores apontam para uma redução da pressão demográfica e melhoria das condições de equilíbrio do mercado.

De facto, os números falam por si. O défice acumulado de construção nova face ao aumento de famílias ascendeu a cerca de 300 mi1 fogos na última década, sendo que este hiato entre a dinâmica demográfica e a oferta de nova habitação terá sido anulado em 2025. Os dados do Banco de Portugal apontam para uma desaceleração do crescimento do número de agregados familiares a partir de 2024, coincidindo com a implementação de uma política migratória mais restritiva.

É certo que o aumento da imigração ajudou a responder à escassez de mão-de-obra, reforçou a população activa e subiu as contribuições para a Segurança Social, e a evolução das inscrições de cidadãos estrangeiros indicam agora uma redução significativa do fluxo de imigração na sequência das alterações introduzidas pelo Governo à política migratória. Aliás, os dados da Segurança Social mostram que o número médio mensal de novas inscrições de estrangeiros caiu de 37849 em 2023 para 13135 em 2025, uma redução de cerca de 65%.

Mas esta diminuição contribuiu para moderar o crescimento de agregados familiares e aliviar a pressão sobre o mercado da habitação.

Por outro lado, o fluxo migratório demonstra que, apesar da redução das novas inscrições na Segurança Social após 2023, o stock de estrangeiros contribuintes continua a crescer, contribuindo para a sua sustentabilidade.

Também o mercado de trabalho não está a ser impactado por esta redução do fluxo migratório. A entidade liderada por Álvaro Santos Pereira aponta para um crescimento de emprego a um ritmo mais moderado – na ordem de 1% este ano e 0,5% em 2027– enquanto a projecção da taxa de desemprego até 2028 apresenta taxas estáveis.

Por outro lado, as mesmas fontes ouvidas pelo nosso jornal reconhecem que o aumento da imigração em anos anteriores contribuiu para a existência de uma pressão crescente sobre o mercado habitacional e não só. E os serviços públicos e a capacidade de resposta administrativa por parte do Estado sofreram maiores constrangimentos.

Aliás, um desses exemplos foi a acumulação de centenas de milhares de processos pendentes após a extinção do SEF e a criação da AIMA. O Nascer do SOL sabe que, entre manifestações de interesse, autorizações CPLP, renovações e outros processos transitórios, o próprio Executivo descreveu a situação como uma das maiores crises administrativas da história.

As mesmas fontes ouvidas pelo nosso jornal admitem que foi para responder a este cenário crítico que o Governo levou a cabo a reforma estrutural do sistema migratório. Reforma que foi liderada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, e pelo seu secretário de Estado Rui Armindo Freitas, com o princípio segundo o qual, sendo a imigração necessária, deve estar dependente da capacidade de integração e de gestão.

O Governo optou pela adopção urgente de várias medidas, como o encerramento da manifestação de interesse, a revisão dos regimes de entrada e permanência, a criação de mecanismos de imigração regulada alinhados com necessidades das empresas, o reforço da fiscalização e a revisão de regimes de nacionalidade e reagrupamento familiar.

Um processo que foi acompanhado por um esforço administrativo, tendo sido concretizados mais de 760 mil atendimentos, mais de 525 mil processos decididos e cerca de 500 mil títulos de residência emitidos com o objectivo de resolver as pendências acumuladas, recuperar a capacidade de decisão do Estado, assim como tornar os fluxos migratórios mais sustentáveis.

Ao que o Nascer do SOL apurou, o Governo entende que os fluxos migratórios continuam positivos, mas mais moderados, não comprometendo a economia, que continua a criar emprego, e o mercado de trabalho, que mantém capacidade de absorção.

Estas alterações ocorrem numa altura em que se assiste a uma mudança na União Europeia, com o novo Pacto para as Migrações e Asilo. Trata-se da revisão mais profunda da legislação europeia em matéria de imigração em várias décadas, assente em controlos mais rígidos, deportações mais rápidas e fronteiras mais apertadas.

Fontes ouvidas pelo nosso jornal chamam a atenção para o facto de esta legislação assentar na ideia de uma política migratória sustentável e que Portugal iniciou a sua reforma antes da entrada em vigor de grande parte desses instrumentos europeus e reconhecem que a lógica é semelhante. Ou seja, pretende-se reforçar a capacidade de decisão do Estado, assegurar canais legais de imigração e compatibilizar necessidades económicas com integração e coesão social.

Ainda assim, admitem que só nos próximos anos é que se saberá se esta tendência se consolida. Mas, para já, os últimos indicadores apontam para uma mudança de ciclo, menos centrada na gestão da urgência e mais orientada para a sustentabilidade dos fluxos migratórios, da integração, da habitação e da capacidade de resposta do país.

Esta tendência revela que, dois anos depois do início da reforma, os dados começam a sugerir que Portugal poderá estar mais próximo do equilíbrio que o Governo procurava alcançar. Isto é, uma imigração necessária para a economia, compatível com a integração e menos geradora de pressões adicionais sobre a habitação e os serviços públicos.

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Agradecimentos a quem aqui trouxe esta notícia: https://sol.iol.pt/economia/noticias/imigracao-abranda-sem-perda-para-a-economia/20260619/6a3461b20cf27cac6fcf600c  (Artigo originariamente redigido sob o acordo ortográfico de 1990 mas corrigido aqui à luz da ortografia portuguesa)

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Cada vez se sustenta menos o dogma economicista de que, sem iminvasão oriunda do terceiro-mundo, os Europeus morrem todos de fome...