UNIÃO EUROPEIA - ITÁLIA E DINAMARCA UNEM-SE PARA QUE OS TRIBUNAIS DEIXEM DE SERVIR ÀS ELITES NÃO DEMOCRATICAMENTE ELEITAS PARA IMPINGIREM A SUA VONTADE IMIGRACIONISTA AOS POVOS...

Nove países-membros da União Europeia assinaram uma carta em 22 de Maio pressionando o principal tribunal europeu de direitos humanos por mais poderes para expulsar imigrantes. Liderados pela primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, e sua homóloga dinamarquesa, Mette Frederiksen, o grupo pede uma reinterpretação da Convenção Europeia de Direitos Humanos para facilitar a expulsão de estrangeiros que cometerem crimes.

Os signatários afirmam que o objectivo é "lançar uma conversa nova e de mente aberta", em vez de provocar mudanças legais rápidas, sem definir claramente as suas exigências. No entanto, a atitude do grupo foi considerada controversa ao suscitar questões sobre a independência judicial dos países na Europa e a protecção dos direitos humanos.

O que é a Convenção Europeia de Direitos Humanos?

A convenção é um tratado internacional que foi redigido e assinado há cerca de 75 anos, após a Segunda Guerra Mundial. Estabelece direitos e liberdades fundamentais para os Estados signatários, como a proibição da tortura, o direito a um julgamento justo e a liberdade de expressão. Na década de 1960, foi actualizada para proibir a pena de morte.

A convenção forma a espinha dorsal jurídica do Conselho da Europa, o principal órgão de direitos humanos do continente. A organização é mais antiga do que a União Europeia e inclui a maioria dos países do continente – era composta por 47 Estados até à suspensão e posterior saída da Rússia, em 2022, devido à invasão da Ucrânia.

Indivíduos que acreditam que os seus direitos sob a convenção foram violados podem processar o seu governo no Tribunal Europeu de Direitos Humanos, com sede em Estrasburgo, em França, depois de esgotar todas as vias legais nacionais.

Casos recentes de grande repercussão no tribunal incluem ordens para suspender voos de deportação de imigrantes do Reino Unido com destino ao Ruanda devido ao histórico de violação de direitos no país africano e o processo movido por idosas suíças contra o seu país por inacção diante das mudanças climáticas.

"Mais liberdade para decidir"

Os nove países pedem "mais espaço" para "decidir quando expulsar estrangeiros criminosos" e "mais liberdade" para rastrear "estrangeiros criminosos que não podem ser deportados". Os signatários também defendem que "precisam de ser capazes de tomar medidas eficazes" contra "Estados hostis" que estão "a instrumentalizar os imigrantes".

"O mundo passou por transformações profundas desde que muitas das nossas ideias foram concebidas", afirmam. "Agora vivemos num mundo globalizado onde as pessoas migram através das fronteiras em escala completamente diferente. Acreditamos que o desenvolvimento da interpretação do Tribunal [Europeu de Direitos Humanos], em alguns casos, limitou a nossa capacidade de tomar decisões políticas nas nossas próprias democracias", diz a carta.

Os líderes observam que o seu grupo – composto também por Áustria, Letónia, Lituânia, Polónia, Bélgica, Estónia e República Checa – abrange todo o espectro político da Europa. Enquanto Meloni, de Itália, vem da Ultra-Direita, a sua contraparte dinamarquesa é uma figura proeminente do Centro-Esquerda da União Europeia. "Sabemos que esta é uma discussão delicada. Embora o nosso objectivo seja proteger as nossas democracias, provavelmente seremos acusados do contrário", escreveram.

O secretário-geral do Conselho da Europa criticou a pressão realizada pelo grupo. "O debate é saudável, mas politizar o tribunal não é. Em sociedade regida pelo Estado de Direito, nenhum Judiciário deve sofrer pressão política", disse Alain Bersel, no Sáturnes (24/05). "As instituições que protegem os direitos fundamentais não se podem curvar aos ciclos políticos. Se o fizerem, corremos o risco de corroer a própria estabilidade que eles criaram para garantir. A Corte não deve ser usada como arma – nem contra os governos, nem por eles", acrescentou.

Acto político?

Basak Cali, professora de direito internacional dos direitos humanos na Universidade de Oxford, disse que a carta "não é uma forma legal de participar de discussões". "É mais um acto político", avaliou. "Não está muito claro juridicamente na carta o que gostariam de mudar", afirmou, acrescentando que o tribunal já age com "deferência" para com os Estados em casos relacionados com a imigração. "Dizem que o tribunal deve concordar com eles quando tiver casos no futuro. Mas a questão é que não é assim que os tribunais funcionam", ressaltou.

Alberto Horst Neidhardt, pesquisador sénior de imigração do Centro de Políticas Europeias, disse que o Tribunal Europeu de Direitos Humanos não é o principal causador dos problemas que os Estados da UE enfrentam ao tentar deportar criminosos. "Nem a lei europeia nem a convenção os impedem de expulsar pessoas que representam uma ameaça à segurança", explicou. "Isso tem a ver com a falta de cooperação entre os Estados-membros. Tem a ver com lacunas jurídicas. Tem a ver com a falta de cooperação de países terceiros que, muitas vezes, não querem indivíduos que representam uma ameaça à segurança de volta ao seu território", disse. "É um pouco simplista apontar o dedo apenas para o tribunal."

Mesmo que os nove países consigam levar o tribunal a uma reavaliação do tema, continuam vinculados a outras regras da UE e da ONU sobre os direitos dos imigrantes. "Isto permanece como um facto legal, independentemente desses tipos de cartas", disse Cali.

Batata quente política da Europa

O número de imigrantes que chegam irregularmente à Europa tem diminuído – houve uma queda de 38% em 2024 em relação ao ano anterior. Houve ainda queda nos pedidos de asilo. Mesmo assim, a política de imigração continua a ser um ponto de tensão nos debates na UE e tópico decisivo em campanhas eleitorais. A questão contribuiu para a ascensão da Direita em grande parte da Europa.

"Todas as estatísticas sugerem que estamos a ver uma redução nas chegadas irregulares. Em alguns Estados-membros, incluindo a Alemanha, vimos uma redução nos pedidos de asilo pela primeira vez. No entanto, a retórica política continua muito hostil", disse Neidhardt. Ele vê a iniciativa ítalo-dinamarquesa como a última etapa de uma tentativa mais ampla de atender às preocupações de alguns eleitores. "Todas estas acções podem, de alguma forma, enviar, no curto prazo, uma mensagem política que é bem-vinda", avaliou Neidhardt.

Mas, a longo prazo, medidas como essa tendem a manter a imigração como um dos principais pontos de discórdia e dificilmente mudarão opiniões extremistas. "Muito provavelmente, as pessoas continuarão a votar em partidos que, de alguma forma, estão a patrocinar as soluções mais radicais para o que elas percebem como um problema."

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Fonte: https://www.dw.com/pt-br/pa%C3%ADses-europeus-se-unem-para-tentar-facilitar-deporta%C3%A7%C3%B5es/a-72682618

Agradecimentos a quem aqui trouxe esta notícia: https://observador.pt/especiais/dinamarca-e-italia-a-improvavel-alianca-na-imigracao-entre-a-social-democrata-frederiksen-e-a-nacionalista-meloni/

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Houve uma queda na entrada da iminvasão em 2024... mas não diz quantos alógenos entraram... mas dizer que se receberam menos imigrantes não é o mesmo que dizer que se receberam poucos imigrantes... e se calhar a redução na iminvasão em 2024 até é um efeito, directo ou indirecto, dos votos europeus em partidos anti-imigração...

Saliento no texto também esta expressão, a terminar o último parágrafo: «Para o que elas percebem como um problema»... Comentário típico, rigorosamente típico, absolutamente típico, da gentinha das elites reinantes, mais que típico, é até estereotipado, parece conversa inventada por um «racista» para caricaturar as elites...

Claro. Para as elitezinhas, ter um caralho de um país onde vinte por cento da população é alógena não é problema nenhum. Para essa classe mandante, assim é que é bom, assim é que é levar ao seu mundo ideal sem fronteiras... só que o caraças do «povinho» não acha graça, pelo que cada vez mais rejeita notoriamente essa merda votando cada vez mais nos partidos anti-imigração, ou então em partidos de Esquerda que garantam um travão à imigração, como o dos social-democratas daneses, e depois as elites não gostam, levam a mal, não admitem ser contrariadas, vai daí manifestam o seu desprezo pelo «povinho» e o seu ódio pelos «racistas», mas fazem-no de maneira «educada», com a subtileza sonsa a que os seus integrantes são habituados desde o berço, pelo que o seu desprezo é revestido de palavras paternalistas e o seu ódio aparece luxuosamente «disfarçado» de «indignação»... Debalde. Os votos nacionalistas continuam a aumentar, contra todos os poderes instituídos. A Democracia é, cada vez mais, a voz daquela parte do «povinho» que mais chateia as elites... uma parte deveras crescente, como se tem visto...  porque o «povinho» não aceita que as elites me(r)diáticas sejam as suas auto-proclamadas tutoras morais, o «povinho» já não se deixa intimidar moralmente por abjectas chantagens morais, o «povinho» já nem aceita que o obriguem a ter vergonha «por ser racista», porque, afinal, o «povinho» nunca foi «devidamente» evangelizado pela Boa e Sã Doutrina da Santa Madre Igreja do Anti-Racismo e do Multiculturalismo dos Últimos Dias do Ocidente. O «povinho» quer mesmo cometer o hórrido crime de viver na sua própria terra sem toneladas de alógenos a partilhar o domínio do seu território. Que chatice para as elites, o caraças do «povinho» não acha piada nenhuma ao ideal de um dia abolir todas as raças, etnias e nações... e transformar a Europa, e, um dia, o planeta todo, numa salganhada étnica sem fronteiras...

A este respeito, tenho de falar outra vez no desabafo televisivo de um socialista sobre a Dinamarca e a imigração, não me conformo com não o ter gravado, mas é que foi absolutamente belo ouvir o ex-eurodeputado do PS António Vitorino, num programa da RTP emitido em Abril ou Março do ano passado, em que ele contava o que acontecia no seio do partido socialista do parlamento europeu: os socialistas de vários países a censurarem os seus «camaradas» dinamarqueses, dizendo-lhes «então como é que vocês podem ter um governo com a política de imigração mais restritiva da Europa, contrária aos vossos valores???», e os social-democratas dinamarqueses a responderem «pois, mas temos sucesso»... e que sucesso é este?, o sucesso democrático, ou seja, a preferência popular... Isto foi António Vitorino a admitir, indirectamente, que o povo é contra a imigração, mas a elite socialista em geral queria obrigar o povo a aceitar mais imigrantes, mas não, o povo é mesmo contra a imigração... e, felizmente para os Dinamarqueses, o partido social-democrata dinamarquês resolveu ser democrata a sério e fazer a vontade ao povo...