PETIÇÃO PARA QUE PARLAMENTO LITUANO RECONHEÇA A ROMUVA COMO RELIGIÃO

Na Lituânia, a comunidade religiosa da antiga religião báltica denominada como Romuva ou Rómava, que se dá o seu melhor pelo fortalecimento da identidade lituana desde 1967, apresentou em 2017 um apelo ao Estado para ser oficialmente reconhecida como religião nas esperança de que a Lituânia estivesse pronta para a justiça histórica e para a deferência para com aqueles que transportaram consigo a fé báltica até aos dias de hoje. A Constituição da República da Lituânia garante a democracia no nosso país e no vigésimo-sexto artigo afirma a liberdade religiosa de fé e de expressão. O sexto artigo sobre as comunidades religiosas afirma que a comunidade religiosa deve ser reconhecida pelo Estado como herança cultural, social e espiritual se o seu ensinamento não contradisser as leis e os valores morais da República da Lituânia, se a comunidade tiver o apoio da sociedade e se tiver estado activa há vinte e cinco anos desde o seu registo inicial.

O Ministério da Justiça deu um veredicto segundo o qual a Rómava preenche todos os requesitos acima. Apesar disso, a 27 de Junho de 2019 o parlamento (Seimas), por uma margem de seis votos, chegou à conclusão de não dar o estatuto de comunidade religiosamente reconhecida à Rómava. Os resultados do voto foram indubitavelmente influenciados e desviados não apenas pela carta hostil do representante de outra religião (o dirigente da conferência dos bispos da Lituânia, G. Grušas), mas também pelas declarações de alguns membros do parlamento que induziram a inimizade religiosa e difamaram e acusaram a Rómava, sem quaisquer provas, de ter ligações ao KGB e ao Kremlin.

A legitimidade desta decisão do Seimas é questionável, uma vez que a instigação de inimizade religiosa e a disseminação de difamação são proibidas pela Constituição da Lituânia e outros actos jurídicos. Este ponto foi salientado pelo presidente do Congresso Europeu das Religiões Étnicas [ECER, no acrónimo em Inglês], Andras Corban-Arthen, que argumentou na sua carta pública que "a decisão do Seimas, sob forte pressão da Igreja Católica Romana, representa não apenas uma grosseira violação da Constituição Lituana, mas também contraria importantes tratados e acordos tais como a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas.

Com base nisto, não aceitamos a decisão do Seimas e exigimos que respeite a Constituição da República da Lituânia e outros actos jurídicos internacionais, de acordo com os quais a Rómava deve ser aceite pelo Estado como comunidade religiosa oficialmente-reconhecida.

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