TRUMP COMEÇA COMBATE À DISCRIMINAÇÃO POSITIVA NAS UNIVERSIDADES DOS EUA

Meio século depois de os direitos civis nos Estados Unidos terem sido estendidos por lei a todos os cidadãos, e sete décadas depois das primeiras declarações políticas ousadas a favor da igualdade no país, a Administração Trump indicou que vai começar a investigar casos contra um dos pilares desse movimento – a discriminação positiva no acesso às universidades.

Não está em causa nenhuma lei do Congresso, nem o Presidente Donald Trump assinou um novo decreto presidencial – a discriminação positiva nos Estados Unidos é um conjunto de medidas e regras que têm sido incentivadas nas últimas décadas para encurtar as diferenças de oportunidade entre a maioria branca e minorias que sofreram abusos ao longo da História.

Mas agora, de acordo com uma nota que foi posta a circular no interior do Departamento de Justiça e obtida pelo jornal The New York Times, o procurador-geral, Jeff Sessions, está à procura de candidatos para trabalharem num "novo projecto". O objectivo é abrir "investigações e possíveis acusações contra a discriminação intencional com base racial nas admissões às universidades".

De acordo com o jornal, o recrutamento de especialistas no Departamento de Justiça para este "novo projecto" está a ser feito na divisão onde trabalham os operacionais políticos contratados pela Administração Trump, porque os funcionários de carreira (os que trabalham na Divisão de Direitos Civis do Departamento de Justiça e permanecem nos cargos apesar das mudanças na Casa Branca) recusam-se a fazer esse papel.

Um dos antigos altos funcionários da Divisão de Direitos Civis do Departamento de Justiça durante as presidências de Ronald Reagan e George Bush, Roger Clegg, disse aoThe New York Times que a intenção da Administração Trump é "bem-vinda" e "já deveria ter avançado há muito tempo". "As leis de direitos civis foram escritas para proteger todas as pessoas da discriminação, e muitas vezes acontece que não são apenas os brancos que são discriminados, mas também os asiáticos", disse Roger Clegg, que é presidente do grupo conservador Center for Equal Opportunity.

Do outro lado da discussão, a advogada e presidente do grupo liberal Lawyers' Committee for Civil Rights Under Law, Kristen Clarke, disse que a intenção da Casa Branca é "profundamente perturbadora" e pode "criar o caos e uma histeria desnecessária nas universidades".

Discriminação positiva e não quotas

O que está em causa não são quotas de acesso às universidades, nem a discriminação positiva é política em todas as universidades norte-americanas. Mas, nos muitos casos em que isso acontece, as universidades estatais, ou privadas com participação do Estado, apostam mais no equilíbrio entre o mérito das notas e a diversidade do que apenas no mérito das notas.

Nos últimos anos têm chegado a tribunal vários casos de alunos brancos que consideram ter sido vítimas de discriminação no acesso à universidade – esses alunos dizem ter sido eles próprios vítimas de discriminação porque as políticas de discriminação positiva permitem às universidades seleccionar candidatos com base em vários factores incluindo a diferença entre brancos, negros, asiáticos e hispânicos, por exemplo.

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos avaliou há pouco tempo a política de discriminação positiva, num caso que opôs a aluna Abigail Fisher à Universidade do Texas. No final de um processo que andou para trás e para frente desde 2008, o Supremo decidiu, por uma maioria de 4-3, que a queixosa não tem razão – na decisão final, a maioria considerou que a universidade apresentou argumentos válidos para justificar a necessidade de maior diversidade, mas deixou claro que essa política tem de ser reavaliada de tempos em tempos.

Foi uma vitória para os defensores da discriminação positiva, mas deixou a porta aberta a futuras contestações, já que as universidades têm de fundamentar com rigor a razão dessa política e provar que ela está a ser benéfica para toda a comunidade. Para além disso, a decisão do ano passado foi tomada por apenas sete dos nove juízes do Supremo – na altura, a vaga aberta com a morte do juiz Antonin Scalia ainda não tinha sido preenchida, e a juíza Elena Kagan pediu escusa porque já representou o Departamento de Justiça em questões relacionadas com a discriminação positiva.

A partir de agora, qualquer nova decisão do Supremo sobre a discriminação positiva será votada por pelo menos oito juízes (contando que Elena Kagan voltará a pedir escusa). No lugar de Antonin Scalia está agora Neil Gorsuch, nomeado por Donald Trump e igualmente conservador.

À luz desta configuração de oito juízes, e olhando para a forma como sete deles votaram no ano passado, é possível que a votação termine com um empate (quatro a favor e quatro contra). Se isso acontecer, será mantida a decisão do tribunal de onde o caso subiu para o Supremo.

A ideia de que as minorias (em particular os negros) devem ter um tratamento favorável em certas situações não é nova – remonta ao final da Guerra Civil norte-americana, em 1865, numa altura em que a escravatura tinha acabado de ser abolida. Mais recentemente, a vontade de aprovar medidas concretas para nivelar o campo das oportunidades começou de forma tímida após a II Guerra Mundial, mas só recebeu um impulso decisivo com as presidências de John F. Kennedy e de Lyndon Johnson, na década de 1960.

Nos últimos 50 anos, o grau de compromisso com as medidas de discriminação positiva foi variando consoante os Presidentes – do apoio total de Bill Clinton à oposição de George W. Bush, por exemplo.

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Fonte: https://www.publico.pt/2017/08/02/mundo/noticia/trump-e-sessions-declaram-guerra-a-discriminacao-positiva-nos-eua-1781163

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Mais uma boa medida do gordo loiro arruivado - combate à discriminação racista que beneficia os negros e prejudica outras raças (brancos, sobretudo, mas também asiáticos) no acesso à universidade, como se a população branca nascida hoje tivesse culpa da escravatura negra... ou como se não tivesse sido precisamente a população branca de origem europeia a decidir unilateralmente o fim da escravatura.