CATALUNHA AVANÇA PARA A INDEPENDÊNCIA MESMO SEM REFERENDO

Quer que a Catalunha seja um Estado independente de Espanha?” É esta a pergunta que o Governo catalão deseja submeter a referendo em Setembro ou Outubro. A formulação consta do projecto de Lei da Transitoriedade Jurídica, - mais conhecido como lei da ruptura, que El Pais revela na sua edição desta segunda-feira.

Com este projecto de lei, a Generalitat (governo regional) pretende dar cobertura legal à consulta pública, estabelecendo que o resultado da mesma será vinculativo, sem necessidade de uma taxa mínima de participação ou de maioria qualificada. O texto suporta, ainda, a hipótese de a Catalunha avançar para uma declaração unilateral de independência caso o Estado espanhol impeça a realização do referendo.

O projecto de lei visa mesmo funcionar como constituição provisória durante dois meses, o período necessário para desencadear esse processo, até à criação da “república parlamentar da Catalunha”. “Se o Estado espanhol impedir de maneira efectiva a celebração do referendo, esta lei entrará em vigor de maneira completa e imediata quando o Parlamento constate este impedimento”, lê-se no documento, num excerto reproduzido por El Pais.

O projecto de lei, até agora mantido em segredo, mereceu uma reacção do procurador-geral José Manuel Maza, que o considerou um documento “surpreendente” e “estranho a um Estado de Direito”. Sem entrar em detalhes, ao afirmar que da lei conhece apenas o que o diário madrileno desvendou, Maza disse que o assunto será analisado ainda esta segunda-feira, numa reunião com os representantes máximos do ministério público espanhol.

TRÊS OBJEcTIVOS

Entre os aspectos considerados, a Lei da Transitoriedade Jurídica estabelece quem serão os cidadãos catalães e como será possível obter a nacionalidade; que leis espanholas permanecerão em vigor e quais deixarão automaticamente de ser válidas; qual o destino dos funcionários da Administração Geral do Estado residentes na Catalunha e o que acontecerá com os imóveis propriedade do Estado espanhol.

Do ponto de vista da Justiça, são três os objectivos claros desta constituição “provisória”: “o rigoroso controlo do Estado catalão (será chefe do Governo quem for nomeado pelo presidente do novo Supremo Tribunal); a apropriação de todos os processos que afectem a Catalunha e que estejam nas mãos da Audiência Nacional ou do Supremo espanhol e a anulação ou arquivamento de todos os processos penais contra investigados ou condenados por condutas a favor da independência da Catalunha, defendidas pela via democrática e não violenta.

Em Fevereiro, o Tribunal Constitucional espanhol tinha decidido, por unanimidade, anular a convocatória da realização de um referendo sobre a independência da Catalunha e denunciar junto do Ministério Público a presidente do parlamento regional, por desobediência.

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Fonte: http://expresso.sapo.pt/internacional/2017-05-22-Catalunha-preparada-para-a-independencia-mesmo-sem-referendo

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Mais uma boa notícia a indicar que o primado da Nação continua a ascender na Política e a impor-se pela sua força natural, por todas as portas e travessas que precise de passar.