AUMENTADA A INDEMNIZAÇÃO QUE UM POLÍCIA VAI TER DE PAGAR AO CUMPRIR O DEVER

Fonte: http://www.cmjornal.xl.pt/nacional/portugal/detalhe/gnr_paga_11_mil_a_pai_assaltante.html (artigo originariamente redigido sob o novo acordo ortográfico mas corrigido aqui à luz da ortografia portuguesa)

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O militar da GNR Hugo Ernano, de 35 anos, diz que teve "meia vitória" quando, em Junho deste ano, o Tribunal da Relação de Lisboa diminuiu a pena de nove anos de prisão para quatro anos de pena suspensa pela morte de um jovem de 13 anos durante uma perseguição. Na altura, também a indemnização foi reduzida de 80 mil euros para 45 mil. Uma nova decisão judicial, desta vez do Supremo Tribunal de Justiça, aumentou para 55 mil euros a indemnização a pagar aos pais do jovem – 44 mil vão para a mãe e 11 mil para o pai, entretanto a cumprir pena na cadeia. Hugo Ernano, cuja pena de prisão se mantém suspensa, recebeu a decisão do agravamento da indemnização com tristeza: "Tenho gasto muito dinheiro na minha defesa ao longo dos últimos anos. Sou um simples guarda, tenho a carreira congelada", disse ontem ao CM, desolado, garantindo que não tem dinheiro para pagar. O caso remonta a 2008. Paulo Lourenço tinha 13 anos e seguia num carro furtado com o pai. Preparavam um assalto a uma vacaria em Santo Antão do Tojal. O militar Hugo Ernano tentou travar o roubo e acabou por disparar. O tiro foi fatal para o jovem de 13 anos. No acórdão do Supremo, os juízes admitem parte de culpa de Sandro Lourenço na morte do filho (ao levá-lo para um roubo). E por isso o valor a receber é inferior ao da mãe, "ponderando que o pai contribuiu para a morte ao expor o seu filho a uma situação perigosa na sequência da prática de um ilícito violador do direito de propriedade alheia e de um crime de resistência e coacção sobre funcionário, cometido pelo progenitor com intenção a eximir-se à acção das autoridades". Ricardo Vieira, advogado de Ernano, disse ontem ao CM que ainda falta a decisão do Tribunal Constitucional.

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Mais um insulto à segurança dos Portugueses: a punição de um agente da autoridade que mais não fez do que cumprir o seu dever não só é mantida como até é agravada. A culpa da morte do jovem foi inteiramente da responsabilidade do pai, que o levou para um assalto e que além disso não obedeceu à ordem de paragem por parte da autoridade. Acresce que, segundo o testemunho do agente, a viatura em que os meliantes seguiam tinha vidros tapados ou escurecidos - prática proibida - o que o impediu de ver qualquer criança que pudesse seguir no seu interior. Até parece, assim de repente, que a «Justiça» que criar um clima de intimidação da polícia, para que de futuro certa cambada possa roubar mais à vontade...