HÁ EMPRESÁRIOS A OBRIGAR AS MULHERES A NÃO TEREM FILHOS DURANTE CINCO ANOS

Fonte: http://crescer.sapo.pt/atualidade/noticias/empresas-obrigam-mulheres-a-comprometerem-se-a-nao-engravidar-durante-cinco-anos   (artigo originalmente redigido sob o novo aborto ortográfico mas corrigido aqui à luz da ortografia portuguesa)

Há empresas que estão a obrigar as mulheres a assinar declarações em que se comprometem a não vão engravidar nos próximos cinco anos.

A denúncia é feita por Joaquim Azevedo, o homem escolhido pelo Governo para liderar uma equipa que vai traçar um plano de acção para a natalidade até ao final deste mês de Junho.

Em entrevista à Antena 1, o professor da Universidade Católica do Porto alerta que Portugal vai ser insustentável daqui a menos de 50 anos se nada for feito para travar esta situação. Só nos últimos três anos nasceram menos 13 mil bebés.

“É preciso criar condições aos empresários para que aqueles pelo menos se vão consciencializando que isto [promoção da natalidade] é importante e, sobretudo, para que os outros não coloquem obstáculos de monta, nomeadamente obrigando mulheres a assinar declarações de que não vão engravidar nos próximos cinco ou seis anos”, denunciou Joaquim Azevedo, numa entrevista à Antena 1.

Esta quarta-feira há reunião dos grupos de trabalho da Comissão Permanente de Concertação Social sobre Natalidade e Conciliação da Vida Profissional e Familiar.

Numa altura em que as projecções do INE apontam o risco de Portugal chegar a 2060 reduzido a 6,3 milhões de habitantes, bastando para isso que a natalidade se mantenha nos níveis actuais e que os saldos migratórios continuem negativos, Joaquim Azevedo é taxativo quando afirma que “Portugal vai ser insustentável daqui a 40 ou 50 anos”, se nada for feito para inverter a actual situação.

Nas estimativas da população residente divulgadas segunda-feira, o INE admitiu que no ano passado a população portuguesa tenha encolhido em cerca de 60 mil habitantes.

Na base desta diminuição, está um saldo natural negativo em menos 23.756 pessoas. É que, apesar de ter morrido menos gente ao longo dos 12 meses de 2013, nasceram ainda menos bebés: 82.787 (menos 7,9% do que em 2012), o que baixou o número médio de filhos por mulher para 1,21. Para garantir a substituição das gerações, cada mulher teria de ter 2,1 filhos em média.

O mais grave aqui é que não haja, pelo menos que se leia no texto, qualquer forma de punição dos empresários que obrigam as mulheres a não terem filhos durante cinco anos, período que em muitos casos pode ser decisivo. Com quarenta anos, por exemplo, ainda se pode engravidar, com quarenta e cinco já a gravidez é de risco. É efectivamente sintomático que a conversa do professor acima citado seja de «sensibilização» e não de pura e simples proibição e punição. 

Que um indivíduo escolha não procriar é um direito que lhe assiste. Como dizia Platão, quem não quer ou não sabe educar crianças escusa de as fazer. 

Que todavia haja alguém a interferir na vida de outrem de forma a impedir que outrem tenha filhos, isso já passa ao nível de crime. O que os empresários em causa fazem é por isso uma criminosa intromissão intolerável na esfera privada - além de um crime de lesa-pátria.

Enfim, tanta polémica por causa da natalidade e ao fim ao cabo o próprio Estado revela a mais óbvia tibieza em fazer o que mais é necessário para tentar solucionar o problema... 

Não há dúvida que o capital é apátrida. Só por isso já deve ser atentamente vigiado na esfera pública - porque de apátrida facilmente passa a inimigo da Nação.