UNIÃO EUROPEIA AMEAÇA MALTA COM SANÇÕES CASO OS IMIGRANTES ILEGAIS EM SOLO MALTÊS SEJAM EXPULSOS

Agradecimentos a quem aqui trouxe esta notícia: http://jornaldeangola.sapo.ao/mundo/ue_ameaca_sancionar_malta_se_expulsar_imigrantes_libios

A Comissão Europeia advertiu o Governo de Malta contra a expulsão para a Líbia de imigrantes detidos ao largo das suas costas, sob pena de sanções, refere um comunicado da Missão Europeia em Tripoli, a capital líbia.

Segundo o comunicado, a Comissária Europeia encarregada dos Assuntos Internos, Cecília Malamstrom, fez uma advertência ao primeiro-ministro maltês, Joseph Muscat, para lhe lembrar “a interdição de tais actos pelos membros da União Europeia”.
As autoridades maltesas socorreram segunda-feira à noite três barcos provenientes da Líbia com 303 pessoas a bordo. “Estamos preocupados com a vontade das autoridades maltesas de expulsar pessoas que se deslocam a Malta e reafirmamos que, em conformidade com as leis europeias e com as convenções internacionais, qualquer pessoa tem o direito, uma vez no solo europeu, de pedir asilo e o tratamento do seu dossier individual”, disse Malamstrom.
A Comissão Europeia vai utilizar todos os meios à sua disposição para se certificar de que os países membros respeitem as convenções.
A Comissão reserva-se o direito de se queixar ao Tribunal Europeu de Justiça se Malta recusar respeitar estas leis, advertiu Malamstrom. Esta reacção da União Europeia segue-se ao anúncio pelo primeiro-ministro maltês de expulsar os imigrantes por via aérea para a Líbia.
Este acto suscitou a posição firme tomada pelo Papa Franscisco durante a sua visita à ilha italiana de Lampedusa, onde condenou a indiferença do mundo em relação à situação desesperada dos imigrantes.

http://www.dn.pt/especiais/interior.aspx?content_id=1049229&especial=Imigra%E7%E3o%20na%20UE&seccao=MUNDO&page=-1

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"55% dos ilegais que apresentam uma candidatura têm o direito a um tipo de protecção que pode ser humanitária ou o estatuto de refugiado", precisa Martin Scicluna, conselheiro do Governo maltês (nacionalistas) para a imigração e autor da política de detenção posta em marcha, em 2002, com uma nova lei.

Lembrando que Malta é o mais pequeno e mais densamente povoado país da UE, com apenas 316 Km2 e cerca de 450 mil habitantes, Scicluna indica que, desde aquele ano, o arquipélago mediterrânico já recebeu 8 mil imigrantes ilegais (2 mil apenas em 2006). À distância parece pouco, diz o ex-funcionário do Ministério da Defesa britânico, mas visto à proporção, por comparação, é o equivalente a 1,7 milhões de ilegais na Alemanha e 200 mil em Portugal.

Scicluna, um dos oradores do seminário sobre imigração e Política Europeia de Vizinhança organizado, na semana passada, em Malta, pelo Centro Europeu de Jornalismo, considera que o "contexto único" de Malta "justifica" a política de detenção do seu Governo.

Esta prevê a prisão dos ilegais durante o período em que a sua situação, leia-se pedido de protecção, está a ser analisada pelas autoridades maltesas e pelo Alto-Comissariado da ONU para os Refugiados. Enquanto aguardam, os imigrantes ficam num dos sete centros de detenção fechados existentes no país, geridos por militares ou pela polícia e vedados a jornalistas. 18 meses é o período máximo de detenção. Após conhecida a decisão, podem ficar a viver em centros como o de Balzan, dos quais existem cinco, ou enfrentar, por vezes, o repatriamento.

Todos estes procedimentos custam ao Estado maltês cerca de 10 milhões de euros por ano, refere o "pai" da política de detenção, que apesar de criticada pelos partidos da oposição, com e sem assento parlamentar, é vista, em geral, como necessária.

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A imigração ilegal, apesar de não dividir os principais partidos, dividiu a sociedade maltesa, pois começaram a surgir reacções xenófobas, alerta o ministro sombra da Justiça e porta-voz da oposição trabalhista para a imigração , Gavin Giulia, arriscando-se a afirmar: "Não há solução para a imigração ilegal. Ela sempre existiu e vai continuar a existir."

Mediante esta constatação, diz, o urgente é que o problema não seja deixado onde ele chega: Malta. No entender de Giulia, o país vive sufocado pelo direito internacional, entre a espada e a parede, ou seja, entre a Convenção de Genebra sobre o Estatuto dos Refugiados (de 1951) e a Convenção de Dublim II (a que aderiu para entrar na UE em 2004).

No primeiro caso, diz, "existe uma lacuna, pois a Convenção apenas prevê a atribuição de estatuto de refugiado político, não económico, o que explica que só alguns o consigam. Quando um ilegal obtém o estatuto, o Estado que o recebeu é obrigado a integrá-lo, segundo a Convenção". No segundo, explica, "estabelece-se que o país ao qual o imigrante chega primeiro tem a obrigação de tratar da sua situação, quer consiga ou não asilo ou estatuto de refugiado".

Isso, no caso de Malta, "é injusto". A maioria dos ilegais que conseguem chegar ao arquipélago - este ano afogaram-se 600 no Mediterrâneo - têm noutros países europeus, como a Itália, o seu destino final. Malta quer que outros parceiros da UE aceitem receber alguns imigrantes.

Na mesma altura em que os vários responsáveis malteses expunham os seus argumentos aos jornalistas, o Conselho Europeu incluía nas suas conclusões, em Bruxelas, a necessidade de uma "abordagem global" para o problema das migrações.

"A UE deve provar que a partilha de responsabilidades não é simples retórica vazia", refere o vice-primeiro-ministro maltês, Tonio Borg, acrescentando que a ajuda a países terceiros (de origem e trânsito de ilegais) deveria estar ligada a acordos sobre repatriamentos e readmissões.

Mas enquanto a abordagem global não produz resultados concretos, há quem nem sequer tente obter o estatuto de refugiado na Europa, preferindo outras opções: "Fui à embaixada dos Estados Unidos e pedi para ir para lá. Eles disseram que sim e eu parto em Janeiro para Boston", conta ao DN Mohamed Gabow, um somali de 32 anos que chegou a Malta em 2004 e, desde Abril, não tem notícias da mulher e dos três filhos, que deixou, à sua sorte, em Mogadíscio.

 

E assim segue a infâmia da iminvasão, com os eurocratas não eleitos de Bruxelas a interferirem gravemente na soberania nacional de cada País, chegando ao ponto de impôr a cada Estado soberano a aceitação de alógenos em situação ilegal. A parte me(r)diática da elite faz também o resto do trabalhinho sujo, garantindo que a iminvasão «tem de acontecer, porque sim, porque tem, porque nem se discute», quando na verdade seria fácil travar a iminvasão, há até meios para isso - mas quem mais manda é quem mais está disposto a infringir as leis existentes, dobrando tudo e todos para que todos e tudo aceitem a presença crescente e maciça de alógenos, em nome de valores que são na verdade anti-valores, os da diluição identitária em nome de um peganhento amor universal.