EUA - SOBRE A CAMPANHA EM TRIBUNAL CONTRA TRUMP

Os sucessivos indiciamentos e investigações contra o ex-presidente Donald Trump têm como objectivo manipular as eleições presidenciais de 2024, mas o último indiciamento é sui generis quanto à manipulação até mesmo das suas consequências.
Indiciamentos anteriores contra o ex-presidente quebraram todos os tipos de fundamentos jurídicos ao transformar contravenções em crimes e determinar que o estatuto de limitações é apenas uma recomendação, mas o indiciamento de 6 de Janeiro do procurador especial do Partido Democrata Jack Smith criminaliza as contestações sobre o resultado das eleições.
Ou no mínimo as contestações sobre o resultado das eleições contra os Democratas. E por tabela, toda a dissidência política.
O indiciamento de 6 de Janeiro assevera que contestações sobre o resultado das eleições de Trump caracterizam crime. O que apresenta este último indiciamento que os indiciamentos anteriores não apresentavam? O último tem o propósito de intimidar qualquer republicano que possa porventura contestar o resultado da eleição presidencial de 2024.
Não satisfeitos em indiciar o principal candidato na corrida das primárias do Partido Republicano no sentido de manipular a eleição, os democratas ainda estão a criminalizar a oposição antes e depois da próxima eleição.
A acusação parece mais um editorial do Washington Post visto a sua afirmação de que Trump estava "determinado a permanecer no poder" e, portanto, "espalhou mentiras" de que houve fraude para "criar uma intensa atmosfera de desconfiança nacional, rancor e assim corroer a fé da população na gestão da eleição".
Se a alegação de que uma eleição presidencial foi roubada é ilegal, onde está a acusação contra Al Gore? Nunca um Democrata foi acusado por ter alegado que George W. Bush foi eleito por conta dos cartões que não foram perfurados na totalidade, por contestar o resultado das eleições duas vezes no Congresso ou por espalhar mentiras e iniciar investigações pelas suas falsas alegações de que Trump foi eleito pelos Russos, mesmo quando eles assim manifestaram com o intuito de "criar um forte clima de desconfiança e rancor".
Quando os democratas espalham mentiras sobre uma eleição, são agraciados com propostas para escrever livros e horários nobres na MSNBC e, às vezes, a exemplo de Gore, ganham Oscars e Prémio Nobel da Paz.
Contestar o resultado de eleições tem sido uma prática tradicional que remonta há mais de dois séculos aquando da eleição presidencial de 1800. Nações livres com eleições abertas não têm medo de contestações quanto aos resultados e os Democratas gastaram uma fortuna nas suas contestações eleitorais. A campanha de Biden gastou US$20 milhões em mais de 60 acções judiciais pós-eleitorais em 2020.
Smith, um compincha democrata de longa data, não indiciará Biden nem Marc Elias. Contudo, ele já está a indiciar Trump por crimes forjados como "obstruir e impedir o procedimento do Congresso a 6 de Janeiro", "conspiração contra o direito do voto" e uma conspiração para 'obstruir' a "função legal do governo federal pela qual os resultados da eleição presidencial eleições são colectadas, contadas e certificadas pelo governo federal."
Afirmar que contestações eleitorais conduzidas publicamente como tentativa de "fraudar" o governo dos Estados Unidos transformam o Código 18 § 371 dos EUA em ferramenta irrestrita para suprimir uma ampla gama de divergências políticas. Tratar o lobby ou qualquer tipo de defesa como o equivalente à interferência no depoimento de testemunhas instrumentaliza com poder de fogo o Código 18 § 1512 dos EUA, contra praticamente qualquer um que tente influenciar uma função do governo. Ou seja, praticamente qualquer um que se interessa por política. E finalmente, a implantação do Código 18 § 241 dos EUA, originalmente projectado para combater a KKK, contra Trump e qualquer um que tente verificar a legitimidade dos resultados das eleições transforma a fraude eleitoral em direito civil.
Fora os abusos mal-intencionados em cima da lei federal no intuito de atingir um opositor político, o indiciamento feito por Smith criará uma repressão sem precedentes sobre a oposição política que não terminará com Trump nem com a eleição presidencial de 2024. Smith não fez nada menos do que agarrar em trechos da lei e usá-los para montar uma infra-estrutura criminosa que pode ser usada para proscrever a maioria dos partidos e actividades políticas ao mesmo nível da China comunista ou da Rússia.
Este era o estado de coisas totalitário que o Russiagate tinha apenas insinuado, mas que está a atingir a maturidade com o indiciamento que não é somente inconstitucional, como também visa substituir qualquer tipo de sistema político aberto por um estado paranóico de vigilância que implacavelmente elimina qualquer ameaça à "democracia" abusando das leis existentes para alvejar e prender selectivamente oponentes políticos.
E é isto que está realmente em jogo aqui.
O indiciamento de 6 de Janeiro baseia-se fortemente na inserção de uma opinião numa afirmação objectiva quanto à ameaça à democracia, na acusação dirigida ao ex-presidente de proferir "mentiras desestabilizadoras sobre fraude eleitoral" que "tinha como alvo uma função fundamental do governo federal", ao mesmo tempo em que falha em realmente estabelecer porque deveria a contestação das funções federais ser crime. Se fazer lobby junto dos legisladores estaduais e procurar eleitores alternativos por crime, então praticamente todos os presidentes antes de 1900 teriam sido presos. Isto sem falar nas novas figuras políticas como Alexander Hamilton. E sempre que os Democratas perdem uma eleição, eles começam a conspirar para eliminar o Colégio Eleitoral e têm procurado eliminá-lo pela porta dos fundos usando medidas abrangentes como o National Popular Vote Interstate Compact (NPVIC).
O NPVIC e os estados que dele participam deveriam ser tratados como conspiração criminosa contra uma "função fundamental do governo federal"? O indiciamento por parte de Smith criou um precedente.
O indiciamento acusa reiteradamente Trump e seus colaboradores de "fraude" com base na presunção, evidente para os democratas, de que Biden tinha vencido a eleição e, portanto, contestá-la é fraudulento. O indiciamento de Smith baseia-se nas alegações de fraude aventadas nas afirmações do seu próprio partido, usando retórica como "alegações de fraude infundadas", "investigações eleitorais fraudulentas" e "falsas alegações de fraude eleitoral". Todas são opiniões partidárias do promotor, e não a lei.
E este é o ponto central da acusação. É ilegal discordar dos Democratas? Se for, como afirma Smith no indiciamento, todas as formas de oposição política também são ilegais.
Os Democratas e seus média afirmam que o indiciamento é apolítico, não produto de um viés político, mas pode existir somente como documento político Democrata, sem relevância para um sistema jurídico independente dos seus vieses. Na visão do mundo Democrata, Trump estava a fazer "afirmações falsas" sobre uma eleição que perdeu.
Mas, como muito da política, trata-se de uma opinião, não de um facto.
Pode-se indiciar alguém pelo que ele faz, não por aquilo em que acredita, e ainda assim Smith martela obsessivamente o que Trump acredita, porque senão não há crime. E se não há crime sem uma crença, então nunca houve crime só, para começar.
Smith afirma que Trump fez conscientemente "afirmações falsas" porque, entre outras coisas, o Secretário de Estado de Nevada postou o documento "Factos x Mitos". De acordo com o indiciamento, não é possível que o Presidente dos Estados Unidos e o Secretário de Estado de Nevada discordem, e é ilegal para o Presidente não se curvar à autoridade do Secretário.
Os Democratas que rejeitaram as conclusões da Secretária de Estado da Flórida, Katherine Harris, em 2000, que foi censurada, ameaçada e achincalhada, não foram levados a julgamento. A questão não são as posições relativas, e sim a política relativa de Republicanos e Democratas.
Os Democratas passaram as duas últimas gerações criminalizando a divergência política. Ambientalistas exigem que as empresas de petróleo e gás enfrentem acusações de fraude porque "negam" o aquecimento global. Os departamentos de polícia enfrentam investigações de direitos civis quando discordam de alegações de racismo sistémico. O indiciamento de 6 de Janeiro faz parte de um programa totalitário que rejeita a ideia de divergência política e a centralidade do debate no mercado de ideias em nosso sistema.
Este indiciamento não é só uma ameaça a um ex-presidente, mas à Declaração de Direitos.
Caso o indiciamento de Smith a 6 de Janeiro dê certo, a liberdade morre e a divergência torna-se ilegal. Discordar dos esquerdistas não mais levará apenas à perda de trabalho ou discussões nas redes sociais, mas a detenções, julgamentos e penas de prisão. O que está em jogo é se a América sobreviverá.
-
Daniel Greenfield é Journalism Fellow da Fundação Shillman do David Horowitz Freedom Center. Este artigo apareceu anteriormente no Front Page Magazine do David Horowitz Freedom Center.

*

Fonte: https://pt.gatestoneinstitute.org/19901/indiciamento-trump-criminaliza-divergencia