TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS HUMANOS NÃO DÁ RAZÃO AOS MUÇULMANOS QUE SE QUEIXARAM DA PROIBIÇÃO DOS MINARETES NA SUÍÇA

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), com sede em Estrasburgo, rechaçou as exigências de quem queria que na Suíça se pudessem construir minaretes.

Como é sabido, o Povo Suíço rejeitou, num referendo realizado a 29 de Novembro de 2009, a construção de minaretes no seu território nacional. Assim, na Constituição da Suíça alterou-se o artigo 72, que passou a ter mais um parágrafo: «A construção de minaretes está proibida.»

As organizações muçulmanas que interpuseram o segundo recurso ao TEDH - Liga de Muçulmanos da Suíça, a Comunidade Muçulmana de Genebra, a Associação Cultural dos Muçulmanos de Neuchâtel e a Associação de Muçulmanos de Genebra - argumentaram que o resultado do voto democrático do Povo Suíço constitui um enfraquecimento do direito à liberdade religiosa e uma discriminação por motivos religiosos. A primeira exigência no TEDH fora apresentada um mês depois do referendo, em Dezembro de 2009, por um muçulmano que foi porta-voz da mesquita de Genebra entre 1978 e 2007 e é actualmente membro de uma associação a favor do entendimento entre as dierentes religiões. Um moderado, portanto...

Os magistrados do TEDH declararam que os queixosos não podem pretender ser vítimas de uma alegada fragilização dos direitos humanos, porque não são «vítimas directas»; o TEDH admite em certos casos a condição de «vítimas indirectas» ou «vítimas potenciais», mas neste caso os queixosos não conseguiram provar que a proibição de erguer minaretes tivesse um efeito negativo nas suas vidas. A resolução judicial afirma ainda que «os queixosos não indicaram se tinham prevista a construção de uma mesquita com minarete.»

A resposta do TEDH, embora basicamente positiva, tem um aspecto inquietantemente frágil. E se os queixosos tivessem planos para construir um minarete, isso dar-lhes-ia o direito de violar a democracia suíça? E se os imigrantes muçulmanos tivessem todos tido um fortíssimo ataque de nervos com deriva para graves problemas cardíacos, psicológicos e de fígado, além de uma enxaqueca e um abalo à auto-estima com stress múltiplo, isso dar-lhes-ia o direito de sobreporem o seu mega-chelique à vontade de um Povo soberano na terra que só a este Povo pertence? Se os queixosos conseguissem provar que a decisão do referendo tinha tido um efeito negativo nas suas vidas, não cabia a eles, queixosos, irem-se embora para um país que lhes permitisse construir minaretes, em vez de quererem impor minaretes a um Povo que manifestamente os rejeitou?

A notícia, tal como foi dada, ou como eu a li em duas fontes diferentes, não dá conta de qualquer verdadeira declaração de princípios democráticos por parte do TEDH. Se foi por esquecimento, por desleixo ou para deixarem a porta aberta para que numa análoga situação futura a decisão do TEDH seja outra, isso só o tempo o dirá.