EUA - CÂMARA DOS REPRESENTANTES VOTA SANÇÃO CONTRA TPI SOBRE MANDADO DE CAPTURA DE PRIMEIRO-MINISTRO ISRAELITA

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos votou na Joves para sancionar o Tribunal Penal Internacional em protesto contra os seus mandados de prisão para o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu e seu ex-ministro da Defesa pela campanha de Israel em Gaza.

A votação foi de 243 a 140 a favor do "Illegitimate Court Counteraction Act", que sancionaria qualquer estrangeiro que investigasse, prendesse, detivesse ou processasse cidadãos dos EUA ou de um país aliado, incluindo Israel, que não fossem membros do tribunal.

Quarenta e cinco democratas juntaram-se a 198 republicanos para apoiar o projecto de lei. Nenhum republicano votou contra.

“A América está a aprovar esta lei porque um tribunal clandestino está a tentar prender o primeiro-ministro do nosso grande aliado, Israel”, disse o deputado Brian Mast, presidente republicano do Comité de Relações Exteriores da Câmara, em discurso na Câmara antes da votação.

A votação na Câmara, uma das primeiras desde que o novo Congresso foi empossado na semana passada, destacou o forte apoio dos colegas republicanos do presidente eleito Donald Trump ao governo de Israel, agora que eles controlam as duas casas do Congresso.

O TPI disse que observou o projecto de lei com preocupação e alertou que ele poderia privar as vítimas de atrocidades de justiça e esperança: "O tribunal condena firmemente toda e qualquer acção destinada a ameaçar o tribunal e seus funcionários, minar a sua independência judicial e o seu mandato e privar milhões de vítimas de atrocidades internacionais em todo o mundo de justiça e esperança", disse o tribunal em comunicado enviado à Reuters.

O primeiro governo de Trump impôs sanções ao TPI em 2020 em resposta a investigações sobre crimes de guerra no Afeganistão, incluindo alegações de tortura por cidadãos americanos.

Essas sanções foram suspensas pelo governo do presidente Joe Biden, embora o secretário de Estado Antony Blinken tenha dito em Maio do ano passado que estava disposto a trabalhar com o Congresso para potencialmente impor novas sanções ao TPI devido ao pedido do promotor de mandados de prisão para líderes israelitas.

Há cinco anos atrás, a então promotora do TPI, Fatou Bensouda, e outros funcionários tiveram cartões de crédito e contas bancárias congelados e viagens aos EUA impedidas.

Observadores do TPI disseram que as novas sanções tornariam possível atingir indivíduos que auxiliam o trabalho do tribunal.

"O projecto de lei também é amplo porque qualquer um que forneça apoio ao tribunal em qualquer caso se expõe a sanções", disse Milena Sterio, especialista em direito internacional da Universidade Estadual de Cleveland, à Reuters.

SANÇÕES PODEM "PREJUDICAR" O TPI, DIZ O SEU PRESIDENTE

Em Dezembro, a presidente do tribunal, a juíza Tomoko Akane, disse aos 125 países-membros do TPI que "essas medidas prejudicariam rapidamente as operações do Tribunal em todas as situações e casos e colocariam em risco a sua própria existência".

Trump tomará posse em 20 de Janeiro para um segundo mandato como presidente.

O recém-nomeado líder da maioria republicana no Senado, John Thune, prometeu uma rápida consideração da lei de sanções na sua câmara para que Trump possa sancioná-la logo após assumir o cargo.

O TPI é um tribunal permanente que pode processar indivíduos por crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e crimes de agressão em Estados-membros ou por seus cidadãos.

O tribunal disse que a sua decisão de buscar mandados contra as autoridades israelitas estava alinhada com a sua abordagem em todos os casos, com base na avaliação do promotor de que havia evidências suficientes para prosseguir e na visão de que buscar mandados de prisão imediatamente poderia prevenir crimes em andamento.

Os republicanos do Congresso têm denunciado o TPI desde que ele emitiu mandados de prisão para Netanyahu e seu ex-chefe de defesa Yoav Gallant, acusando-os de crimes de guerra e crimes contra a humanidade no conflito de Gaza, que já dura 15 meses. Israel nega as alegações.

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Fontes:

https://jihadwatch.org/2025/01/us-house-votes-to-sanction-international-criminal-court-over-arrest-warrants-for-netanyahu-and-gallant

https://www.reuters.com/world/us-house-votes-sanction-international-criminal-court-over-israel-2025-01-09/

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Mais uma boa consequência da vitória de Trump em Novembro, pode ser que tenha bom efeito na defesa do único aliado concreto do Ocidente em terras médio-orientais...
Seria de facto revoltante que um chefe de Estado que se limita a defender o seu Povo contra terrorismo tendencialmente genocida possa ser preso por cumprir o seu dever.