ITÁLIA - ELITE JURÍDICA QUER PODER SABOTAR DEPORTAÇÃO DEMOCRÁTICA DE ALÓGENOS

A Associação Nacional de Magistrados de Itália criticou hoje [16 de Novembro] uma emenda legislativa que o partido de Giorgia Meloni quer aprovar e que retiraria poderes aos magistrados na aceitação ou rejeição da detenção de imigrantes. A medida, pendente de aprovação no parlamento, é vista pelos críticos do Governo de Meloni como mais uma tentativa de confiscar poderes à Justiça e superar os obstáculos da oposição judicial à retenção de imigrantes em centros de detenção na Albânia, no âmbito do pacto de externalização migratória entre Itália e o país dos Balcãs. Segundo o presidente da Associação Nacional de Magistrados, Giuseppe Santalucia, a alteração legislativa derrubaria de “um golpe” a estrutura de competências judiciais.

A emenda também privaria as secções especializadas em imigração dos tribunais de competências na validação de detenções, quebrando os fundamentos da organização judicial.

Estas declarações surgem após semanas de tensão entre o Executivo da primeira-ministra, Giorgia Meloni, de Extrema-Direita, e o poder judicial italiano quanto ao plano governamental de transferir imigrantes para a Albânia.

Em Outubro, o Executivo italiano enviou um primeiro grupo de imigrantes para centros de detenção na Albânia. No entanto, este processo foi invalidado pela Justiça italiana, que garantiu que os países de origem dos imigrantes - Egipto e Bangladesh - não eram seguros, segundo uma decisão prévia do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

Depois disso, o Governo italiano alterou a lei e tentou blindar a sua lista de “países seguros” com o objectivo de contornar os poderes judiciais, alegando que a Justiça tinha invadido uma competência do Executivo. A coligação de Meloni fez uma segunda transferência de imigrantes do Egipto e do Bangladesh para a Albânia este mês, mas a Justiça italiana invalidou de novo a sua detenção e ordenou que os imigrantes fossem levados para Itália, remetendo o assunto à Justiça europeia para que indique como proceder.

*

Fonte: https://www.msn.com/pt-pt/noticias/sociedade/magistrados-italianos-acusam-meloni-de-lhes-querer-tirar-poder-na-decis%C3%A3o-sobre-migrantes/ar-AA1ucTeL?ocid=winp2fp&cvid=c1e95f2b952f427a9b27e4dffa9206ac&ei=43&fbclid=IwY2xjawGqDYVleHRuA2FlbQIxMAABHdTlFk_1IM78uIWO-slEdW9Atm5okmo2sY7Vl0-NIZ1aKUDMV-e5mPRIhw_aem_Ye7p-no1GvYxuKMBbfZylA#comments

* * *

Mais um exemplo gritante, e revoltante, de como a elite reinante é visceralmente inimiga da Democracia, mercê do seu ódio ao Nacionalismo. Esta oposição vital existe desde há décadas mas, com a ascensão dos Nacionalistas ao Governo, fica mais à vista que nunca - cai a máscara «democrática» de «gente» que não foi eleita mas que, mesmo assim, quer sabotar a aplicação de medidas que correspondem simplesmente às promessas que levaram o governo a ser eleito. Em suma, o povo não quer mais imigração, o povo vota em quem promete travar a imigração, o governo eleito pelo povo tenta travar a imigração... e a elite não eleita bloqueia a acção governamental, tendo ainda o despudor de dizer que está a defender a Democracia. O «argumento» da separação de poderes não vale a real ponta de um corno neste contexto pelo simples motivo de que é ao poder executivo que cabe fazer as leis, enquanto o poder judicial só tem de aplicá-las - a partir do momento em que o poder judicial tenta impedir o poder executivo de fazer as leis, o poder judicial está a portar-se como força de bloqueio ao funcionamento elementar da Democracia propriamente dita, que é a efectivação da vontade popular. É por estas e por outras que governos como o de Meloni, bem como o de Orbán e de Trump, podem e, sobretudo, têm o soberano dever de deitar abaixo toda e qualquer ordem jurídica que se oponha à execução das novas leis elaboradas por estes governos. As no texto citadas «secções especializadas em imigração dos tribunais de competências na validação de detenções» são simplesmente ferramentas criadas pela elite para impedir que a vontade do «povinho» se realize. Destruí-las é um dever - e, se tudo correr pelo melhor, pode ser que um dia os autores do bloqueio à deportação de alógenos possam eles próprios ser julgados por atentado à Democracia.