ITÁLIA - TRIBUNAL IMPEDE EXPULSÃO DE ALÓGENOS

As organizações de direitos humanos saudaram, o governo criticou: um tribunal de Roma invalidou a primeira transferência de requerentes de asilo para a Albânia. O juiz ordenou que as pessoas em questão sejam enviadas para Itália porque, nos termos do acordo com Tirana, os imigrantes devem ser oriundos de um país considerado seguro. A primeira-ministra italiana quer mudar as normas para contornar o problema.

Segundo um acórdão recente do Tribunal de Justiça da UE, só há neste momento sete países considerados seguros: Albânia, Bósnia-Herzegovina, Cabo Verde, Kosovo, Macedónia do Norte e Montenegro - os 12 imigrantes enviados para o centro de internamento de Gjäder são do Egipto e do Bangladesh. Quatro imigrantes já tinham regressado no navio que os levara para a Albânia: dois por serem menores e outros dois pelas condições de extrema vulnerabilidade. 

Investimento de 800 milhões de euros em cinco anos, o acordo assinado entre os governos chefiados por Edi Rama e Giorgia Meloni abrange os adultos do sexo masculino interceptados pela Marinha ou pela Guarda Costeira italiana na sua zona de busca e salvamento em águas internacionais, e tem como finalidade tornar mais expedito o processo de análise de asilo e eventual expulsão, ao prever um tempo máximo de 28 dias, quando em Itália os processos podem demorar entre um e dois anos. Além disso, a eficácia da ordem de expulsão é baixa. Tudo motivos, segundo os Irmãos de Itália de Meloni e a Liga de Matteo Salvini, para prosseguir o que, segundo o ministro do Interior Matteo Piantedosi, vai ser um modelo a adoptar pela União Europeia. No entanto, Michel Barnier, primeiro-ministro francês, no final de uma reunião com Piantedosi e com o chefe da diplomacia Antonio Tajani, rejeitou importar o modelo italiano, alegando "questões jurídicas e institucionais".

“Não me parece que caiba ao poder judicial definir que países são seguros e quais não são. É da competência do governo, por isso penso que temos de clarificar melhor o que se entende por um país seguro”, disse a primeira-ministra, que convocou um conselho de ministros para Lues com o objectivo de “aprovar as normas necessárias para superar este obstáculo”. Por sua vez, Salvini acusou os juízes de tentarem “desmantelar as leis do Estado”. Opinião divergente tem o Partido Democrático que, pela voz da líder, Elly Schlein, pediu antes o desmantelamento do centro na Albânia. 

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Fonte: https://www.dn.pt/5101273530/meloni-promete-mudar-lei-apos-juiz-invalidar-transferencia-de-migrantes-para-a-albania/

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Contra todos os poderes da elite, um partido anti-imigração chegou ao governo - sinal de que, contra tudo e todos os poderes da elite, o caraças do «povinho» é mesmo contra a imigração, o que significa que a Democracia, ou seja, a vontade popular, deu a vitória à posição anti-imigração.

Ora diante desta derrota democrática, o que faz a elite reinante?, simples - mais uma vez, mais outra, mais outra ainda, ainda mais outra, e mais outra, esta classe ideológico-social dominante não eleita pelo Povo serve-se do seu poder para sabotar a Democracia. É um daqueles casos clássicos em que os nomes e moradas de todos os magistrados envolvidos podem e devem ser registados para futura referência legal, porque uma ofensa destas não pode ficar impune. Se um poder político nacionalista só mais tardiamente puder exercer o devido castigo e, entretanto, os culpados já tiverem falecido (daqui a muitos anos...), os seus corpos podem e devem ser exumados e atirados ao mar para além do limite das águas europeias...