CONFRONTO PARLAMENTAR NA CATALUNHA A RESPEITO DO REFERENDO DE INDEPENDÊNCIA

Não foi, nem de perto nem de longe, o dia marcado por solenidade e unidade que desejavam o presidente do governo da Catalunha, Carles Puigdemont, e o seu vice, Oriol Junqueras. O plenário do parlamento catalão onde os líderes independentistas usaram a sua maioria para aprovar a Lei do Referendo de Autodeterminação, previsto para 1 de Outubro, tornou-se numa batalha sem tréguas com trocas de acusações entre as bancadas que apoiam o governo e as da oposição.

Aberta às 10h, a sessão foi interrompida inúmeras vezes para que a Mesa do Parlamento pudesse ouvir petições de uns e outros. Ao final da manhã, os grupos parlamentares Juntos pelo Sim (Esquerda Republicana da Catalunha mais Partido Democrata Europeu Catalão) e a CUP (Candidatura de Unidade Popular) conseguiam por fim modificar a ordem de trabalhos para incluir a votação da lei “de urgência”, desencadeando uma condenação unânime da oposição e uma escalada de tensões nunca vista no parlamento com sede em Barcelona.

A tarde foi passada entre acesos debates processuais e repetidas interrupções. A oposição (Partido Popular e Cidadãos) ora tentava apresentar emendas totais à lei, para assim fazer votar leis diferentes a par da original, ora recorria para o Conselho de Garantias Estatutárias (órgão que supervisiona o cumprimento dos regulamentos do próprio parlamento) para exigir que o parlamento aceitasse votar o pedido de parecer (Partido Socialista Catalão) sobre a legalidade da proposta de lei – como aconteceu noutras ocasiões, a maioria independentista recusou a decisão do Conselho, que pedira um mês para analisar a lei.

Eram quase 19h30 em Espanha quando uma exausta Carme Forcadell, presidente da Assembleia, regressava à sala do plenário e esta se voltava, aos poucos, a encher de gente. Já não havia mantimentos no bar e alguns dos 400 jornalistas mobilizados pelos media estavam sentados pelo chão dos corredores. “Está reaberta a sessão”, afirmou Forcadell. “De seguida, iremos ouvir as propostas de emendas à lei em debate e seguiremos com a votação.”

Desculpas aos cidadãos

Não teve vida fácil. De cada vez que tentava dar a palavra aos deputados inscritos, Forcadell era interrompida por Carlos Carrizosa, porta-voz do Cidadãos e líder da oposição, exigindo que o partido fosse notificado por escrito das respostas aos seus pedidos à Mesa e da decisão da mesma Mesa de omitir a recomendação do Conselho de Garantias Estatutárias. Forcadell, antiga presidente da Assembleia Nacional Catalã (organização civil organizadora da manifestação anual da Diada, a 11 de Setembro), manteve o sangue frio até ao fim.

Antes de os deputados inscritos poderem começar a falar, pediu ainda a palavra Germà Gordó (Partido Democrata Europeu Catalão) para defender a sua proposta de tornar a pergunta do referendo mais inclusiva – acrescentando “parte da União Europeia” a “Quer que a Catalunha seja um estado independente” – mas, acima de tudo, para “pedir desculpas à cidadania”. “Ninguém queria que este debate decorresse desta forma, a esta hora, neste clima…”

A partir de Madrid, Mariano Rajoy e o quartel-general do PP, estavam reunidos e assistiam a tudo desde manhã. Depois da introdução da Lei do Referendo de Autodeterminação na ordem de trabalhos, a vice-presidente do Executivo, Soraya Sáenz de Santamaría, dizia que Rajoy já enviara um pedido para a Procuradoria-Geral levar essa decisão ao Tribunal Constitucional. O objectivo é “declarar nulos e sem efeito os acordos adoptados” e estudar a responsabilidade penal de Carme Forcadell e dos membros da Mesa que votaram a favor da sua introdução a debate no plenário. “Durante o seu mandato a democracia morreu”, disse ainda sobre Forcadell

“Vamos defender a Constituição, a Democracia e as liberdades”, afirmou Sáenz de Santamaría, pedindo “tranquilidade aos cidadãos da Catalunha”.

Consumada a votação, Rajoy prevê apresentar já Joves recursos de inconstitucionalidade – uma medida que pode, em teoria, suspender todo o processo por cinco meses. Faltava ainda ao Governo do PP saber quando seria assinada e anunciada a convocatória do referendo para 1 de Outubro – antes do caótico e longuíssimo plenário, esperava-se que Puigdemont e Junqueras o fizessem logo depois da votação – para avançar com outras reacções.

72 votos, uma maioria

Se este não era o dia que os independentistas esperavam, até Rajoy terá sido surpreendido pela confusão institucional e processual instalada (o secretário da Mesa recusou obedecer a Forcadell, vários funcionários negaram-se a incluir a votação da lei no boletim oficial do parlamento) e não terá deixado de sorrir um par de vezes. Sabe-se que desde as 12h30 foi estando em contacto com o secretário-geral do PSOE, Pedro Sánchez.

O resto do debate continuou como se esperava. Os independentistas defenderam um acto “de Democracia” tomado em resposta à recusa de diálogo de Madrid e pedindo coragem a Puigdemont e Junqueras para enfrentar o que se segue – batalhas jurídicas, mas também medidas para evitar que estejam disponíveis mesas de voto ou que os próprios boletins sejam distribuídos. A oposição lembrou “Espanha, da qual a Catalunha nunca deixará de fazer parte” e responsabilizou o governo catalão pela “pior crise institucional de sempre” no país. Também garantiu que “esta lei nunca entrará em vigor” e que “o referendo nunca se realizará”.

“Face aos níveis de obstáculos parlamentário do PP e do Cidadãos para evitar o debate digo-vos que não nos importa terminar de madrugada. As leis serão aprovadas”, afirmou ao início da noite Mireia Boya, deputada da CUP. Tinha razão: com mais ou menos gritos e protestos, os 72 votos dos independentistas (numa câmara de 135) chegaram para fazer aprovar a Lei do Referendo.

Onze deputados abstiveram-se e os grandes partidos da oposição, PP, socialistas e Cidadãos, saíram da sala antes da votação, com os deputados populares a deixarem bandeiras catalãs e espanholas alternadas nas suas cadeiras ao abandonar o hemiciclo. Seguiram-se aplausos e abraços. Quem ficou na sala levantou-se em seguida e cantou, em coro, Els Segadors, o hino oficial da Catalunha.

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Fonte: https://www.publico.pt/2017/09/06/mundo/noticia/referendo-da-independencia-abre-guerra-sem-precedentes-no-parlamento-catalao-1784629

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A sorte que nós tivemos a partir de 1640 em conseguirmos a nossa independência... aquilo de que nos livrámos...

Saúde-se a marcha da Catalunha para se tornar, tal como Portugal, uma nação europeia e ibérica soberana.