VICE-PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÃO CÍVICA DENUNCIA CORRUPÇÃO QUE BENEFICIA OS PRIVADOS EM DETRIMENTO DO ESTADO

Fonte: http://portugalglorioso.blogspot.pt/2014/11/crise-portuguesa-tem-uma-origem.html

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Paulo Morais, vice-presidente da Transparência e Integridade Associação Cívica (TIAC), considera que “foi a corrupção que nos levou à crise e não a crise que nos levou à corrupção”. Esta afirmação foi feita no debate “Medir a corrupção: uma abordagem metodológica”, que decorreu no final de Outubro na Universidade Portucalense, onde é docente. Para o ex-autarca do Porto, é “urgente desenvolver uma estratégia global de combate à corrupção apoiada em três eixos”.

Primeiro, “através do aumento da transparência na gestão pública. O cidadão tem o direito a conhecer em detalhe o orçamento da sua câmara municipal e saber quanto e como o município gasta o dinheiro do erário público”. Segundo, com “a simplificação legislativa. Hoje sabemos que as leis são indutoras de corrupção”. Terceiro, “a justiça tem de ser capaz de recuperar activos por via do confisco. Se foi possível confiscar as fortunas de Ben Ali, Mubarak ou Kadhafi, porque é que não é possível confiscar os bens dos administradores e accionistas do BPN?”, questiona.

O responsável da TIAC refere que a justiça “é ineficaz em matéria de corrupção e os resultados são decepcionantes”, dado que, ao contrário de outros países, não há “recuperação de quaisquer activos em crimes de corrupção”. Aponta assim a incapacidade na justiça portuguesa para resolver os casos de corrupção e crimes conexos, seja por falta de meios, de vontade ou de um enquadramento adequado. E indica algumas medidas a seguir para aumentar o combate a este crime, como “confiscar fortunas em casos de corrupção, suspender pagamentos do Estado em contratos irregulares e ilegais e separar completamente a política dos negócios, através de um regime muito restritivo de incompatibilidades”.

Paulo Morais vai mais longe, e diz que o poder legislativo não está no Parlamento “mas nas grandes sociedades de advogados que fazem os diplomas, no âmbito do urbanismo, ambiente ou obras públicas, em função dos interesses dos seus clientes e que, mais tarde, ainda são pagas para fazerem os pareceres das leis que elas próprias criaram”. E identifica como os sectores mais vulneráveis ao crime da corrupção o financeiro, o do urbanismo e o das parcerias público-privadas (PPP).

A corrupção tem vindo a crescer em Portugal nos últimos anos, com os maiores crimes neste âmbito, como o BPN, o BPP e as PPP a representarem 70% da dívida pública nacional. Pelo que Paulo Morais urge o Parlamento português a aprovar uma nova versão da Lei do Enriquecimento Ilícito.

O docente já tinha declarado antes que “a promiscuidade entre a política e os negócios é o principal catalisador da corrupção em Portugal”. Não há “sequer distinção entre o que é política e o que são os negócios, uma vez que a atividade política está ao serviço e foi capturada por alguns grupos económicos”. Numa entrevista, dá o exemplo da influência do sector financeiro no Estado, obtendo “todo o tipo de apoios”, transferindo “muitos riscos para o Estado” e que “ainda consegue rentabilidades enormes à custa da dívida soberana portuguesa”. Aponta também a questão do urbanismo, “onde é possível transformar terrenos agrícolas em urbanizáveis, gerando mais-valias em negócios na ordem dos 600 a 700%, só comparável em rentabilidade à actividade do tráfico de droga”. Enquanto nas parcerias público-privadas “são garantidas rentabilidades enormes aos privados a troco de risco zero”.

Em Dezembro último, quando foi divulgado que Portugal perdeu pontos no Índice de Percepção de Corrupção (da Transparency International), em que surgimos no 33.º lugar numa lista de 177 nações (com 62 pontos em 100), Paulo Morais referiu à Rádio Renascença que, na última década, “o país no mundo que mais se depreciou em termos de transparência foi Portugal”, adiantando que passámos da “23.ª posição em 2000 para a 33.ª em 2013”.

Também aqui Espanha se destaca pela negativa – perdeu 6 pontos e caiu 10 lugares face a 2012, para a 40.ª posição e com 59 pontos, queda na altura já atribuída aos casos de corrupção. Lá como cá, em termos de imagem, os especialistas têm vindo a sublinhar como estes rankings acabam por causar danos na reputação de uma nação, tendo como consequência o afastamento de investimento dos países desenvolvidos, enquanto atrai capital proveniente de negócios pouco claros, nomeadamente os originários do Terceiro Mundo.

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E os tugo-tropicalistas todos contentes...